BULLYNG OFENSA DE PROFESSOR A ALUNO CONDUTA PROFISSIONAL INADEQUADA EXPOSICAO INDEVIDA PREJUIZO ESCOLAR EVIDENCIADO DANO MORAL CONFIGURADO

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROFESSORA QUE DEMONSTROU CONDUTA INADEQUADA COM UM DOS ALUNOS, ULTRAPASSANDO OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. COMENTÁRIOS INFELIZES QUE EXPUSERAM O ALUNO DE FORMA DESNECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU. INTENÇÃO DA PROFESSORA QUE NÃO ALTERA O FATO DE TER SIDO O MENOR DIRETAMENTE AFETADO PELOS COMENTÁRIOS. PROTEÇÃO DAQUELE QUE AINDA SE ENCONTRA NO DESENVOLVIMENTO DE SUA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO (INDEXADOR 249). VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM R$ 10.000,00 QUE RESPEITA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, NÃO MERECENDO REDUÇÃO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 116 DO AVISO TJ 55/2012. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

0030878-41.2012.8.19.0014 - APELAÇÃO

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR

Des(a). SANDRA SANTAREM CARDINALI - Julg: 26/02/2015