CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE PRESERVATIVOS USO NÃO AUTORIZADO DE IMAGEM DANO MORAL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO DE IMAGEM DA AUTORA PARA A PROMOÇÃO DE MARCA DE PRESERVATIVOS. IMAGEM VEICULADA EM REVISTA PERTENCENTE A RÉ. USO INDEVIDO DE IMAGEM. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE ATENDEU AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.

0499020-66.2015.8.19.0001 - APELAÇÃO

DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL

Des(a). VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO - Julg: 09/05/2017