ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL INDISCIPLINAS COMETIDAS POR ALUNO DUPLA PUNIÇÃO DANO MORAL IN RE IPSA

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. PUNIÇÕES DISCIPLINARES. COLÉGIO ESTADUAL. ALUNAS QUE ESTAVAM "MATANDO AULA" E ASSISTINDO A UM "STRIP-TEASE" DE OUTROS ALUNOS. DUPLA PUNIÇÃO PELOS MESMOS FATOS. SUSPENSÃO POR TRÊS DIAS DAS ATIVIDADES ESCOLARES, SEGUIDA DE EXPULSÃO/ TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA. DESPROPORCIONALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA, APENAS PARA MANTER A PRIMEIRA PENALIDADE APLICADA. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR COMPENSATÓRIO MANTIDO, EIS QUE FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL. REPARO DE OFÍCIO, QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. SUM. 362 DO STJ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO E PEQUENO REPARO DE OFÍCIO DA SENTENÇA.

0010163-35.2014.8.19.0037 - APELAÇÃO

VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL

Des(a). MÔNICA DE FARIA SARDAS - Julg: 04/10/2017