Indicação de livro: "Tutela provisória em inventário" de Maria Gentil Gonçalves da Rocha (ed. Thoth)

 

"Ao tratar da interpretação do parágrafo único do art. 647 do Código de Processo Civil, Maria discorre sobre partilha de bens, tutela provisória e processo de inventário, articulando temas de Direito Civil e Processo Civil. Sobre a referida norma, que autoriza ao juiz antecipar a utilização e fruição de bens a herdeiros, Maria, sempre apoiada em ótimos argumentos, sustenta que essa medida não constitui julgamento antecipado de mérito, como alguns autores ainda afirmam, mas decisão de tutela provisória. A autora ainda vai além e defende que a tutela provisória nesse caso pode ser tanto de evidência, quanto de urgência."

https://editorathoth.com.br/produto/tutela-provisoria-em-inventario-analise-do-art-647-paragrafo-unico-do-codigo-de-processo-civil/1326