Indicação de livro: "O direito de retenção nas relações contratuais", de Marcelo Matos Amaro da Silveira (ed. Quartier Latin)

 

Apresentação do Desembargador do TJMG MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES (Professor Associado da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG): “O autor também demonstra a relevante aplicação do direito de retenção nas relações econômicas, que devem ser pautadas pela efetiva satisfação daquilo que foi acordado. Nesse sentido, o direito de retenção se apresenta como importante mecanismo de autotutela contratual, podendo ser analisado em comparação com outros e diferentes instrumentos de defesa indireta do devedor: exceção do contrato não cumprido e compensação. A riqueza do texto vai muito além da defesa de um único ponto de vista, alcança discussões sobre as funções de coerção, de garantia, de punição e de satisfação do crédito.” ------Prefácio: FERNANDO ARAÚJO (Professor Catedrático da FDUL- Universidade de Lisboa): “No contributo original para a ciência que esta obra representa agruparíamos, entre tantas outras, estas intuições básicas que perpassam a obra: o refrescamento do quadro dogmático do direito de retenção de base contratual, o esboço e parametrização de uma teoria dualista dessa figura, demonstradas as dificuldades e insuficiências da visão monista tradicional, a exploração das consequências do “cisma” entre duas figuras de direito de retenção, funcionalmente distintas, a reabilitação e reponderação do papel das penas privadas no direito contemporâneo, a construção de uma nova dogmática da vertente “satisfativa” do direito de retenção, mormente das possibilidades de conversão pactuada do direito de retenção num sucedâneo de cumprimento.”