CRUZEIRO MARITIMO QUEDA DE PASSAGEIRO ATENDIMENTO DE EMERGENCIA SERVICO MEDICO-HOSPITALAR DEFEITUOSO DANO MORAL CONFIGURADO

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CRUZEIRO MARÍTIMO. QUEDA PRÓXIMA À PISCINA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. PERICULOSIDADE INERENTE. CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO (ÁREA DA PISCINA MOLHADA) QUE INTEGRA O CONHECIMENTO COMUM, DISPENSANDO INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS. RESPONSABILIDADE DA RÉ NO ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA. PACIENTE ATENDIDO POR HOSPITAL TERCEIRIZADO, QUE PRESTOU SERVIÇO DEFEITUOSO. FALHA NO SERVIÇO CONSTATADA POR MÉDICO ESPECIALISTA. AUTOR SUBMETIDO A CIRURGIA. PREPOSTOS DA RÉ QUE NO ÚLTIMO DIA DA VIAGEM RETIRARAM A CADEIRA DE RODAS DISPONIBILIZADA A ELE, IGNORANDO POR COMPLETO SUA CAPACIDADE LIMITADA, CAUSANDO-LHE DORES E SANGRAMENTO NO JOELHO, BEM COMO A PIORA NA EVOLUÇÃO DE SUA LESÃO. RESSALTO QUE EM HIPÓTESE ALGUMA OS RISCOS DA ATIVIDADE PODERÃO SER IMPUTADOS AO CONSUMIDOR ADIMPLENTE COM SUAS OBRIGAÇÕES. AS TRANSPORTADORAS E SUAS CREDENCIADAS HOSPITALARES CONFIGURAM PARCEIRAS CONTRATUAIS, ATUANDO EM COOPERAÇÃO E SOLIDARIEDADE. CONDUTA DA RÉ VIOLOU A CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE INERENTE AOS CONTRATOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E, DIANTE DA EXTENSÃO DA LESÃO PROVOCADA, POR SI SÓ, É CAPAZ DE GERAR DANO MORAL. RECURSO PROVIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, A CONTAR DA PRESENTE DATA, E ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS, A CONTAR DA CITAÇÃO. CONDENO-O, OUTROSSIM, AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS, OS ÚLTIMOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

Precedente citado: STJ REsp 1136885/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 28/12/2012. TJRJ AC 0011277-59.2006.8.19.0208, Rel. Des. Claudia Pires, julgado em 27/11/2013.

0128264-47.2011.8.19.0001 - APELACAO

VIGESIMA QUARTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR -

Des(a). FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES - Julg: 18/08/2014