"NEGÓCIO JURÍDICO - ... Doação de cotas sociais à mãe, durante crise do casamento, que culminou com divórcio - Simulação a fim de prejudicar a meação da ex-mulher - Nulidade"

 

"NEGÓCIO JURÍDICO - Nulidade - Sentença de procedência - Inconformismo dos réus - Doação de cotas sociais à mãe, durante crise do casamento, que culminou com divórcio - Simulação a fim de prejudicar a meação da ex-mulher - Nulidade dos negócios jurídicos que é de rigor - Sentença mantida - Artigo 252 do Regimento Interno - Negado provimento ao recurso". (Apelação Cível n. 1027666-81.2022.8.26.0100 - São Paulo - 8ª Câmara de Direito Privado - Relator: Silvério da Silva - 14/08/2024 - 36600 - Unânime)