EVENTO CIVICO POLICIA MILITAR TRANSPORTE DE ALUNO ACIDENTE DE TRANSITO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUICAO DE ENSINO RESPONSABILIDADE DO ESTADO CUMULACAO DE DANO MORAL E ESTETICO

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RITO SUMÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, MATERIAIS E MORAIS. 3º AUTOR, MENOR IMPÚBERE, CONDUZIDO EM MICRO-ÔNIBUS DA PMERJ PARA REPRESENTAR SUA ESCOLA EM EVENTO CÍVICO. VEÍCULO QUE DERRAPOU E COLIDIU COM A MURETA DIVISÓRIA, VINDO A CAPOTAR. ACIDENTE QUE CAUSOU DEFORMIDADE E DEBILIDADE NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO DO 3º AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES. AUTORES QUE PRETENDEM A CONCESSÃO DE PENSÃO AO 3º AUTOR E MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO E MORAL. COLÉGIO, QUE ATRIBUI CULPA AO ESTADO DO RJ, QUE EFETUOU O TRANSPORTE DE SEU ALUNO, POSTULANDO O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ESTADO, QUE ALEGA QUE FEZ TRANSPORTE DESINTERESSADO, RESSALTANDO A RESPONSABILIDADE DO COLÉGIO, PRETENDENDO A IMPROCE-DÊNCIA DO PEDIDO OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. 1º AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU DESPESAS MATERIAIS OU AFASTAMENTO DO TRABALHO, PARA CUIDAR DO 3º AUTOR. RÉUS, QUE DESCUMPRIRAM O DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA PELA INTEGRIDADE FÍSICA DO 3º AUTOR, ENTREGUE À SUA TUTELA E QUE DEVERIA SER ENTREGUE INCÓLUME NO SEU DESTINO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, QUE NÃO DEMANDA AFERIÇÃO DE CULPA. NEXO CAUSAL, EVIDENCIADO. FORÇA MAIOR NÃO CONFIGURADA. LAUDO QUE CORROBORA QUE O 3º AUTOR FICOU COM SEQUELAS GRAVES, DECORRENTES DO ACIDENTE. RISCO DE VIDA, INEXISTENTE. MENOR QUE TEM CONSEGUIDO DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES, SATISFATORIAMENTE, NÃO SENDO O CASO DE CONCESSÃO DE PENSÃO. DANO ESTÉTICO, CUMULADO COM DANO MORAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 387 DO STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE MERECE MAJORAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE PARA MAJORAR O VALOR DO DANO ESTÉTICO E DANO MORAL. DESPROVIMENTO DOS DEMAIS RECURSOS.

0231812-59.2009.8.19.0001 - APELAÇÃO

SEXTA CÂMARA CÍVEL

Des(a). CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA - Julg: 15/04/2015