"Abandono afetivo - Indicada ausência paterna - Malgrado a conduta do pai em se distanciar do filho, o fato não é suficiente a ensejar a violação de deveres, uma vez que o afeto decorre da convivência e da reciprocidade entre os envolvidos"

 

"DANO MORAL - Abandono afetivo - Indicada ausência paterna - Malgrado a conduta do pai em se distanciar do filho, o fato não é suficiente a ensejar a violação de deveres, uma vez que o afeto decorre da convivência e da reciprocidade entre os envolvidos - Ato ilícito não configurado - Precedentes deste Tribunal de Justiça - Improcedência da ação que se impõe - Honorária majorada - Sentença mantida - Recurso não provido". (Apelação Cível n. 1011023-04.2023.8.26.0071 - Bauru - 10ª Câmara de Direito Privado - Relator: Elcio Trujillo - 16/07/2024 - 46457 - Unânime)