Direito Civil

Blog de direito civil dos professores Carlos Nelson Konder e Cintia Muniz de Souza Konder

domingo, 7 de abril de 2024

Indicação de curso: "Direito das garantias a partir da L. 14.711/2023" (Instituto de Direito / PUC-Rio)

 


https://www.cce.puc-rio.br/sitecce/website/website.dll/folder?nCurso=direito-das-garantias-a-partir-da-lei-14.711/23&nInst=cce

Postado por Carlos Nelson Konder às 07:00
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Marcadores: Contrato, Cursos, Doutrina, Garantia, Obrigações, PUC-Rio

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Jurisprudência selecionada de Teoria Geral do Direito Civil

  • Nascituro - DPVAT - REsp 1415727
  • Nascituro - Pensão - REsp 1779441
  • Nascituro - Morte - Dano moral - REsp 1120676
  • Capacidade - Idoso - REsp 138624
  • Incapacidade - Interdição - REsp 1414884
  • Incapacidade - Prescrição - 127982
  • Direitos personalidade - Legitimidade post mortem - REsp 1209474
  • Direitos da personalidade - Nome de grupo musical - REsp 678497
  • Imagem - Atriz - Resp 1594865
  • Imagem - Consentimento tácito - REsp 1384424
  • Imagem x autoral - REsp 1322704
  • Voz - Disposição - REsp 1630851
  • Direito ao esquecimento - Candelaria - REsp 1334097
  • Imagem – uso ampliado
  • Imagem – independe de dano material ou moral
  • Imagem – fins comerciais em sentido amplo
  • Privacidade - direito a não saber
  • Ausência
  • Pessoa jurídica - Fundação pública
  • Pessoa jurídica - Estado estrangeiro
  • Pessoa jurídica de direito público – Responsabilidade
  • Pessoa jurídica – direitos da personalidade
  • Associação – exclusão de sócio – assembléia
  • Fundação privada – controle ministério público
  • Domicílio – Competência
  • Domicílio – pluralidade
  • Domicílio – pessoa jurídica
  • Universalidade de bens – empresa
  • Principal e acessório – contêiner de mercadoria
  • Benfeitorias úteis
  • Benfeitorias necessárias
  • Bem público – benfeitorias – Jardim botânico
  • Bem público – uso especial
  • Bem público – Usucapião
  • Bem de família – desmembramento

Jurisprudência selecionada de Teoria Geral das Obrigações

  • Obrigação propter rem - REsp 1442840
  • Obrigação de dar coisa incerta - REsp 970143
  • Obrigação de fazer - fungibilidade
  • Obrigação de fazer - impossibilidade - REsp 1057369
  • Obrigação de fazer – Execução forçada
  • Obrigação de meios ou de resultado
  • Obrigação pecuniária
  • Obrigação pecuniária - motivo imprevisível
  • Obrigação pecuniária - motivo previsível - REsp 1321614
  • Obrigação pecuniária - moeda estrangeira - REsp 804791
  • Obrigação alternativa - REsp 1074323
  • Obrigação divisível - REsp 868556
  • Solidariedade x indivisibilidade
  • Solidariedade - não presunção
  • Solidariedade - Implícita
  • Sollidariedade - litisconsórcio facultativo
  • Solidariedade ativa
  • Solidariedade passiva
  • Solidariedade - Pagamento parcial - REsp 1478262
  • Solidariedade - Transação - REsp 1089444
  • Solidariedade - Exceção pessoal - REsp 1385957
  • Cessão de crédito - Negativação - AgRg no REsp 1419600
  • Cessão de crédito - Notificação formal
  • Cessão de crédito - necessidade de notificação
  • Cessão de crédito - atos conservatórios
  • Cessão de crédito - Exceções - REsp 1439749
  • Assunção de dívida (TJRJ)
  • Assunção de dívida - imóvel hipotecado
  • Cessão da posição contratual - REsp 1036530
  • Pagamento - Credor putativo - REsp 1601533
  • Pagamento - terceiro interessado
  • Pagamento - vencimento – exigibilidade imediata temperada
  • Pagamento - lugar
  • Pagamento - Lugar – recompensa internacional
  • Pagamento - quitação - retenção
  • Pagamento - quitação - custos
  • Pagamento - título - presunção relativa
  • Pagamento - título - presunção - prazo - REsp 798003
  • Pagamento - prestações periódicas - presunção condomínio - EREsp 712106
  • Pagamento - prestações periódicas - efeito da presunção - REsp 556317
  • Pagamento - presunção juros - REsp 1206267
  • Consginação - objeto - REsp 1170188
  • Consignação – levantamento pelo autor
  • Consignação – tributo
  • Imputação – juros – presunção
  • Sub-rogação - Não interessado
  • Sub-rogação - Alimentos - REsp 1453838
  • Sub-rogação - Corretora de seguros - AgRg no REsp 1297671
  • Sub-rogação – Fiador - Bem de família - REsp 1081963
  • Sub-rogação – Corretora de seguros 2 - REsp 658938
  • Imputação - Fato gerador - REsp 1211407
  • Dação em pagamento - Forma - REsp 1529742
  • Dação em pagamento - anuência expressa - REsp 1138993
  • Dação em pagamento – alimentos - REsp 629117
  • Novação - Obr prescrita - REsp 963472
  • Novação – Ilegalidade na obr original - AgRg no REsp 510319
  • Novação - Continuidade negocial
  • Novação - Intenção de novar - REsp 35311-4
  • Compensação - Penhora posterior - AgRg no REsp 402972
  • Compensação – liquidez e exigibilidade
  • Compensação – reciprocidade
  • Compensação – tributário – inaplicabilidade CC
  • Confusão - Honorários defensoria contra o Estado - REsp 1199715
  • Confusão - Honorários contra o Município
  • Remissão
  • Inadimplemento - Adimplemento substancial
  • Inadimplemento - Deveres anexos
  • Inadimplemento – Perdas e danos – Prescrição
  • Inadimplemento – Honoários contratuais - REsp 1134725
  • Mora ex re e mora ex persona
  • Mora – Obr. de não fazer
  • Mora – Termo inicial – Juros - EREsp 1250382
  • Mora – Termo inicial – Ato ilícito
  • Mora – Fortuito – Impossibilidade
  • Mora do credor – efeitos
  • Nexo de causalidade – REsp 1615977
  • Nexo de causalidade – Necessariedade – Assalto
  • Força maior – Deposito - REsp 1217701
  • Força maior – Embargo de obra
  • Força maior – Greve
  • Fortuito interno – Cofre - REsp 1250997
  • Fortuito interno – Defeito em avião
  • Perdas e danos – Lucro cessantes – REsp 1553790
  • Perdas e danos – Perda da chance - REsp 1291247
  • Juros - Capitalização - REsp 973827
  • Juros - SELIC - REsp 1111119
  • Juros - CC art. 406 - Pesquisa do STJ
  • Juros – Ato ilícito
  • Cláusula penal compensatória - REsp 1335617
  • Clausula penal x Execução específica – Venire
  • Cláusula penal x Litigância de má-fé
  • Cláusula penal - Limite geral
  • Cláusula penal - Limite para mútuo
  • Cláusula penal – Limite – Aplicabilidade a ambas as partes
  • Cláusula penal - Faculdade de redução
  • Cláusula penal – Redução – Direito intertemporal
  • Cláusula penal - Cogência do art. 413
  • Arras – Indenização suplementar
  • Arras – REsp 1224921
  • Arras – CDC
  • Arras penitenciais
  • Enriquecimento sem causa
  • Pagamento indevido

Jurisprudência selecionada de Teoria Geral dos Contratos

  • Obrigatoriedade e relatividade – Shopping Center – Resp 1158815
  • Função social – Terceiro vítima x seguradora – Condenacao solidaria - REsp 925130
  • Função social + Boa fé – Renovação de seguro de vida individual – Resp 1073595
  • Boa-fé – Adimplemento substancial x alienação fiduciária – Resp 1622555
  • Boa-fé – Supressio – Compra mínima – REsp 1374830
  • Boa-fé – Dever de cooperação do credor – REsp 857299
  • Boa-fé – Venire – Distribuição de lucros - AgInt no REsp 1584500
  • Boa-fé – Ruptura imotivada – Resilicao unialteral - REsp 1555202
  • Boa-fé – Honorários advocatícios - REsp 830526
  • Contrato de adesão – Seguro – Interpretação – REsp 1210205
  • Qualificação - Contrato misto x coligados
  • Qualificação - Mútuo x Troca
  • Qualificação dos contratos – Locação com opção de compra – REsp 861711
  • Contrato aleatório - Lesão - REsp 1155200
  • Responsabilidade pré-contratual - Big Brother (TJSP)
  • Contrato preliminar (STF)
  • Contrato preliminar – Promessa de doação – Impossibilidade – REsp 730626
  • Estipulação em favor de terceiro – Compra de veículo – REsp 1086989
  • Estipulação em favor de terceiro – Plano de saúde empresarial – REsp 1510697
  • Promessa de fato de terceiro - Shopping loja âncora - REsp 1259210
  • Promessa de fato de terceiro – Direito de arena – CBF e transmissão dos jogos – REsp 249008
  • Vícios redibitórios - Imóvel SFH - Resp 950522
  • Vícios redibitórios – “Prescrição” – Ciência do vício – AgRgREsp 937287
  • Evicção - Prazo prescricional - REsp 1577229
  • Evicção - Indenização - Leasing - REsp 1133597
  • Evicção – Hasta pública – Cabimento – REsp 1237703
  • Evicção – Causa preexistente – REsp 873165
  • Evicção – Dispensa de sentença judicial – REsp 259726
  • Evicção – Dispensa de denunciação da lide – REsp 1332112
  • Distrato – Paralelismo de forma x Boa-fé – REsp 1040606
  • Resilição unilateral – Distribuição – Aviso x indenização – REsp 1112796
  • Resolução x execução específica – Função do contrato – REsp 1250596
  • Resolução – Ressarcimento pelo uso do bem – REsp 963073
  • Cláusula resolutiva expressa - Mora - REsp 1292182
  • Cláusula resolutiva expressa – Registro e oponibilidade – REsp 664523
  • Cláusula resolutiva tácita - Nulidade e boa-fé - REsp 981750
  • Exceção de contrato não cumprido - Corte de energia - REsp 853392
  • Exceção de contrato não cumprido – Bloqueio de cartão de crédito – REsp 770053
  • Exceção de contrato não cumprido – Escassa importância – Resp 883990
  • Exceção de contrato não cumprido – Reciprocidade das prestações – REsp 706417
  • Onerosidade excessiva – Ferrugem asiática na soja – Previsibilidade – REsp 945166
  • Onerosidade excessiva – Alta cambial da soja – Previsibilidade – REsp 936741
  • Onerosidade excessiva – Seguro-saúde – Reajuste – REsp 1102848
  • Onerosidade excessiva – Valorização imóvel em construção – Previsibilidade – REsp 831808

Jurisprudência selecionada de Contratos em Espécie

  • Compra e venda – Preço em valor fiduciário – AgRgREsp 972764
  • Compra e venda – Ausência de tradição do bem – REsp 704170
  • Compra e venda – Venda a non domino – REsp 982584
  • Compra e venda – Preco potestativo – REsp 256456
  • Compra e venda – Preço por índice aplicável - REsp 120353
  • Compra e venda – Preço por índice inaplicável – REsp 159499
  • Compra e venda – Ascendente a descendente – Prejuízo – REsp 953461
  • Compra e venda – Ascendente a descendente – Prescrição – EREsp 661858
  • Compra e venda – Ascendente a descendente – Anulação – REsp 886133
  • Compra e venda – Ascendente a descendente – Avô a neto – REsp 725032
  • Compra e venda – Ascendente a descendente – Interposta pessoa – Prazo – REsp 771736
  • Compra e venda – Ascendente a descendente – Simulação – REsp 476557
  • Compra e venda – Hasta pública – Juiz arrematante – REsp 1103235
  • Compra e venda – Hasta pública – Serventuário arrematante – REsp 774161
  • Compra e venda – Venda ad corpus – Imóvel urbano – REsp 326125
  • Compra e venda – Venda ad mensuram – Consumidor – REsp 436853
  • Compra e venda – Venda conjunta – Vício redibitório – REsp 991317
  • Compra e venda – Condomínio – Direito de preferência de co-herdeiros – REsp 550940
  • Compra e venda – Pacto comissório – Presunção relativa do registro – REsp 664523
  • Preferência – Aplicação a permissão de uso – REsp 904676
  • Preferência – Retrocessão – Cláusula excludente – Destinação diversa – REsp 819191
  • Preferência – Retrocessão – Destinação diversa com finalidade pública – REsp 710065
  • Preferência – Retrocessão – Ausência de destinação pública – Indenização – REsp 570483
  • Venda sobre documentos – Avaliação formal – REsp 885674
  • Contrato estimatório (consignação) – Falência da consignante – REsp 710658
  • Doação x incorporação ao ativo de linhas de distribuição elétrica – REsp 754717
  • Doação com cláusula de inalienabilidade – Autorização dos doadores à venda – REsp 779947
  • Promessa de doação – Inexigibilidade – REsp 730626
  • Doação universal – Dignidade da pessoa humana – REsp 285421
  • Doação à concubina – Serviços domésticos – REsp 988090
  • Doação à concubina x Seguro em favor da concubina – REsp 1047538
  • Locação – Imóvel rural – Estatuto da Terra – REsp 1148153
  • Locação – Bem público – DL 9760/1946 – REsp 258395
  • Locação – Vaga de garagem x estacionamento – REsp 1046717
  • Locação – Revisão de aluguel – Renovação x prorrogação – REsp 264556
  • Locação – Revisão de aluguel – Renúncia do direito – AgRgREsp 692703
  • Locação – Solidariedade afastada pelas partes – REsp 488075
  • Locação – Solidariedade dos locatários – Cobrança de aluguéis – AgRgAREsp 51655
  • Locação – Renovatória – Litisconsórcio necessário – REsp 605476
  • Locação – Solidariedade dos locadores – Despejo – REsp 261359
  • Locação – Solidariedade dos locadores – Divergência – RESp 51254
  • Locação – Alienação do bem – Código Civil – REsp 511637
  • Locação – Alienação – Ciência do adquirente supre registro – REsp 1269476
  • Locação – Alienação – Arrematante e usufrutuário – REsp 605521
  • Locação – Alienação – Continuidade com novo locador – REsp 620072
  • Locação – Alienação – Preferência do locatário – Averbação –AgRgREsp 203851
  • Locação – Alienação – Preferência do locatário – Perdas e danos – REsp 1216009
  • Locação – Alienação – Preferência do locatário – Prescrição da indenização – REsp 631221
  • Locação – Alienação – Preferência do locatário – Recusa do locador – REsp 1193992
  • Locação – Morte do locatário – Exoneração do fiador – REsp 555615
  • Locação – Divórcio do locatário – Locação residencial – REsp 785353
  • Locação – Divórcio do locatário – Locação não residencial – REsp 318200
  • Locação – Sublocação – Autorização oral – Boa-fé – AgRgAG 991562
  • Locação – Sublocação – Autorização do locador – Não residencial – REsp 1202077
  • Locação – Sublocação – Autorização do fiador – Expressa – REsp 299143
  • Locação – Sublocação – Autorização do fiador – Não oposição – REsp 207361
  • Locação – Sublocação – Sem autorização do locador – Sem exoneração fiador - REsp 1098238
  • Locação – Benfeitorias – Código Civil – REsp 575020
  • Locação – Benfeitorias – Inquilinato – AgRgAg 1023082
  • Locação – Evicção – Terceiros – REsp 20121
  • Locação – Taxas de intermediário – REsp 200827
  • Locação – Despesas de concessionárias – Nome do locatário – REsp 1074412
  • Locação – Garantias – Pluralidade – Prevalece originária – AgRgAg 853312
  • Locação – Garantias – Pluralidade – Aferição em concreto – REsp 94815
  • Locação – Garantias – Caução hipotecária – REsp 770885
  • Locação – Fiança – Até devolução do imóvel – EREsp 566633
  • Locação – Fiança – Aditamentos – Eag 481030
  • Locação – Extinção – Locatário viola condomínio – REsp 1125153
  • Locação – Extinção – Aviso prévio – REsp 140587
  • Locação – Extinção pelo locatário – Multa judicial – REsp 331365
  • Locação – Extinção pelo locatário – Exoneração da multa – AgRgAg 1277790
  • Locação – Notificação para evitar prorrogação –REsp 953389
  • Locação – Aluguel-pena – Só Código Civil – REsp 1027229
  • Locação – Shopping center – Atipicidade – REsp 331365
  • Locação – Shopping center – Inquilinato – EREsp 331365
  • Locação – Shopping center – Cláusula abusiva – REsp 1259210
  • Locação – Posto de gasolina – Atipicidade – REsp 440398
  • Locação comercial – Renovação – Até cinco anos – REsp 693729
  • Locação comercial – Renovação – Sublocatário - REsp 862818
  • Locação comercial – Luvas iniciais – REsp 1003581
  • Locação comercial – Não renovação – Desvio de destinação - REsp 631221
  • Locação comercial – Não renovação – Proposta de terceiro - REsp 1060300
  • Locação comercial – Não renovação – Multa - REsp 969995
  • Locação – Funcionário de pessoa jurídica – REsp 246674
  • Comodato – Cláusula constituti – REsp 302137
  • Comodato – Prazo presumido – REsp 571453
  • Comodato – Aluguel-pena – REsp 1175848
  • Prestação de serviços – Aplicação a pessoa jurídica – REsp 711972
  • Prestação de serviços –Demissão sem justa causa – AgRg nos EDcl no Ag 857388
  • Empreitada x Trabalho – Competência – CC17015
  • Empreitada – Modificações vistas pelo dono da obra – REsp 103715
  • Empreitada – Defeito – CDC – Vida útil - REsp 984106
  • Empreitada – Garantia x Prescrição - REsp 1366111
  • Empreitada – Solidariedade incorporador e construtor - REsp 884367
  • Empreitada – Garantia x Prescrição - REsp 903771
  • Empreitada – Dano a vizinho – Inaplicabilidade da garantia – REsp 786551
  • Empreitada – Responsabilidade do construtor pelo projeto – REsp 650603
  • Empreitada – Morte – Possibilidade de transmissão – REsp 703244
  • Depósito – Conservação de capital em banco - REsp 783596
  • Depósito – Responsabilidade do depositário – Furto do bem – RHC 17167
  • Depósito – Responsabilidade do depositário – Minhocas – REsp 648818
  • Depósito – Responsabilidade do depositário – Ausência de dolo – RHC 16225
  • Depósito – Furto em estacionamento de universidade pública - REsp 438870
  • Depósito – Despesas – Obrigações propter rem - REsp 1045857
  • Depósito irregular x Mútuo – EREsp 396699
  • Depósito judicial – Bem fungível - REsp 755479
  • Depósito legal – Súditos do eixo – Prescrição - REsp 446944
  • Depósito hoteleiro – Responsabilidade - REsp 841090
  • Mandato – Contratos coligados - REsp 1318243
  • Mandato – Agente marítimo – Responsabilidade frente a terceiros – REsp 246107
  • Mandato – Agente marítimo – Responsabilidade por infração ambiental – REsp 993712
  • Mandato – Morte do mandatário – Extinção da obrigação de prestar contas - REsp 1055819
  • Mandato – Morte do mandatário – Prescrição do direito aos honorários - REsp 665790
  • Mandato – Morte do mandante – Manutenção da obrigação de prestar contas - REsp 1122589
  • Mandato – Morte do mandante – Desconhecimento do mandatário - REsp 1105936
  • Mandato – Substabelecimento – Renúncia – Ratificação - REsp 556240
  • Mandato em termos gerais – Sem poder para transigir - AgRg nos EDcl no Ag 1195138
  • Mandato com poderes para alienar - AgRg no REsp 1046124
  • Mandato com poderes para transigir - REsp 1034264
  • Mandato – Atuação sem poderes – Ratificação tácita - REsp 960075
  • Mandato – Substabelecimento vedado – EDcl no AgRg no Ag 624704
  • Mandato – Extinção do mandato negocial x mandato judicial - REsp 798901
  • Mandato – Em causa própria – Garantia - REsp 1269572
  • Mandato – Revogação – Terceiro específico - AgRg no Ag 1026632
  • Mandato – Revogação – Publicidade - AgRg no REsp 881023
  • Agência e representação comercial – Competência da justiça comum - CC 60814
  • Agência e representação comercial – Cláusula de exclusividade verbal - REsp 846543
  • Distribuição – Ausência de responsabilidade indireta do agenciado – REsp 1157859
  • Distribuição de bebidas – Inaplicabilidade Lei 6.729/79 – Aviso prévio resilição - REsp 654408
  • Agência x Corretagem – Efeitos tributários - AgRg no REsp 1251506
  • Estipulação em favor de terceiro x Corretagem – Efeitos tributários - REsp 1119405
  • Corretagem – Comissão indevida – Ausência de venda - AgRg no Ag 719434
  • Corretagem – Comissão indevida – Resultado útil - REsp 1183324
  • Corretagem – Comissão indevida – Arrependimento anterior - AgRg no AREsp 82182
  • Corretagem – Comissão devida – Arrependimento posterior - REsp 1228180
  • Corretagem – Comissão devida – Venda posterior - REsp 1072397
  • Transporte – CDC – Prescrição - REsp 958833
  • Transporte – Culpa de terceiro – Responsabilidade - REsp 1136885
  • Transporte – Problemas técnicos – Fortuito interno – AgRgAg1310356
  • Transporte – Gratuito – Responsabilidade objetiva do proprietário - REsp 577902
  • Transporte de coisas – Apropriação da carga por preposto – REsp 1229361
  • Seguro contra roubo e furto – Abrange extorsão – REsp 1106827
  • Seguro contra roubo e furto – Não abrange apropriação indébita – REsp 1177479
  • Seguro contra roubo e furto – Não abrange não devolução de empréstimo – REsp 917356
  • Seguro – Constituição em mora do prêmio – Ex persona - AgRg no REsp 770720
  • Seguro - Pagamento do prêmio após o sinistro – REsp 202692
  • Seguro – Sinistro antes da apólice – REsp 722469
  • Seguro – Declarações inexatas – Não agravamento do risco – REsp 1210205
  • Seguro de vida – Omissão de doença preexistente – Morte não relacionada - REsp 765471
  • Seguro de vida – Suicídio premeditado – Prazo bienal x presunção - REsp 1188091
  • Seguro de vida – Suicídio premeditado – Momento - REsp 1077342
  • Seguro de vida – Beneficiário companheiro - REsp 1047538
  • Seguro de vida – Não renovação – Violação à boa-fé - REsp 1073595
  • Seguro de vida em grupo – Cabimento de resilição - REsp 880605
  • Jogo – Aposta turfe – Legalidade - REsp 819482
  • Jogo – Aposta turfe – Via telefone – REsp 1070316
  • Jogo – Dívida no exterior – Ordem pública - AgRg na CR 3198
  • Jogo – Pagamento com cheque sem fundo – Locupletamento - REsp 822922
  • Fiança – Obrigação futura - REsp 1179788
  • Fiança – Autorização conjugal – Não presunção - REsp 1185982
  • Fiança –Autorização conjugal – Sem solidariedade - REsp 1038774
  • Fiança – Falência do afiançado - REsp 703269
  • Fiança – Valor inferior - REsp 1264820
  • Fiança – Solidariedade – Interrupção da prescrição - AgRg no REsp 466498
  • Fiança – Pluralidade de fiadores – Subrogação - REsp 1323752
  • Fiança – Subrogação – Ope legis - AgRg na MC 18898
  • Fiança – Moratória – Aditamento - AgRg no AREsp 131459
  • Fiança – Novação – Exoneração - AgRg no REsp 1322215
  • Transporte de coisas – Apropriação da carga por preposto – REsp 1229361
  • Fiança – Acordo – Não novação - REsp 1140662
  • Transação – TAC – Direitos difusos – Excepcionalidade - REsp 299400
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