Indicação de livro: "Lucro da intervenção: a quantificação da restituição no direito civil contemporâneo", de Sandro Coutinho Schulze (Ed. Thoth)

 

"Esta obra examina de forma aprofundada uma das questões mais instigantes do Direito Civil contemporâneo: o lucro indevidamente obtido por terceiros a partir da exploração de um direito alheio, sem a devida autorização. Partindo do princípio de que a aquisição de bens e direitos deve ocorrer, necessariamente, por meio da via contratual e consensual, o livro questiona se o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de instrumentos eficazes para evitar que a apropriação não autorizada de direitos se converta em um “bom negócio”. A partir do emblemático caso da atriz Giovanna Antonelli — leading case julgado pelo Superior Tribunal de Justiça — a obra explora os fundamentos jurídicos que justificam a restituição do lucro obtido por terceiros mediante violação de direito alheio. O livro analisa, com base na jurisprudência e na doutrina nacional e estrangeira, os limites da responsabilidade civil, a aplicação do instituto do enriquecimento sem causa e a construção teórica do chamado "lucro da intervenção""

https://editorathoth.com.br/produto/lucro-da-intervencao-a-quantificacao-da-restituicao-no-direito-civil-contemporaneo/1637