FERTILIZAÇÃO IN VITRO MELHOR TÉCNICA FALTA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA INSUCESSO DO PROCEDIMENTO DANO MORAL

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. Clínica especializada em fertilização. Autores que contrataram com a ré a realização do procedimento de fertilização in vitro. Ausência de informação clara quanto a melhor técnica, que possui a maior chance de êxito aos autores, para que os mesmos pudessem consentir livre e conscientemente entre uma ou outra opção que lhe foi oferecida. Procedimento escolhido pelo casal que não obteve a fecundação, sendo concluído o serviço pago pelos autores. Sentença de parcial procedência que condenou a ré a pagar indenização por danos morais. Ré que não se desincumbiu do ônus de comprovar que informou aos autores quanto a técnica mais viável para a continuidade do procedimento contratado. Dano moral configurado. Valor arbitrado dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSOS A QUE SE NEGAM PROVIMENTO.

0055058-34.2015.8.19.0203 - APELAÇÃO

DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL

Des(a). MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS - Julg: 13/11/2019 - Data de Publicação: 14/11/2019