TENTATIVA DE SUICÍDIO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO CARCERÁRIO INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. POR DANOS MORAIS. INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA EM UNIDADE HOSPITALAR DA APELADA DEVIDO AO DIAGNÓSTICO DE "IDEAÇÃO DE SUÍCIDIO". INCIDÊNCIA DA LEI Nº 10216/11. PARTE AUTORA QUE, SUBMETIDA A TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PARA DEPRESSÃO EM AFASTAMENTO LABORATIVO HÁ AO MENOS 03 MESES, INGRESSA NA CLÍNICA APELADA MEDIANTE RELATÓRIO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA APONTANDO SITUAÇÃO DE INTOXICAÇÃO E "IDEAÇÃO DE SUICÍDIO". SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NA FORMA DO ARTIGO 487, I DO CPC/2015. APELA A AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA .

0323578-81.2018.8.19.0001 - APELAÇÃO

DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL

Des(a). GUARACI DE CAMPOS VIANNA - Julg: 29/10/2019 - Data de Publicação: 31/10/2019