ADOCAO CUMULADA COM DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR NEGLIGENCIA MORAL E MATERIAL DA GENITORA INEXISTENCIA DE HABILITACAO PREVIA PARA ADOCAO VINCULO AFETIVO ENTRE A CRIANCA E O ADOTANTE RELATIVIZACAO DA NORMA PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANCA

DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. RETRATAÇÃO TÁCITA. PARECER DA PGJ QUE SUPRE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DO PARQUET NO PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA DE HABILITAÇÃO PRÉVIA PARA ADOÇÃO. REGRA RELATIVIZADA EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, DA PRIORIDADE ABSOLUTA E DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. NEGLIGÊNCIA MORAL E MATERIAL DA GENITORA. EXISTÊNCIA DE FORTE VÍNCULO AFETIVO DA CRIANÇA COM O CASAL DE ADOTANTES. MANUTENÇÃO DO STATUS QUO. SOLUÇÃO QUE MELHOR ATENDE AOS INTERESSES DA CRIANÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

0002348-08.2010.8.19.0043 - APELAÇÃO

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Des(a). CUSTODIO DE BARROS TOSTES - Julg: 30/06/2015