TORCAO TESTICULAR ERRO DE DIAGNOSTICO AGRAVAMENTO DE QUADRO CLINICO AMPUTACAO DE MEMBRO PERDA DE UMA CHANCE DANO MORAL IN RE IPSA MAJORACAO

Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Responsabilidade objetiva. Incidência do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República. Teoria do Risco Administrativo. Paciente que apresentava quadro de torção testicular diagnosticado como cólica renal pela médica que realizou o primeiro atendimento. Agravamento de seu quadro clínico para o de necrose hemorrágica, sendo submetido a procedimento cirúrgico de emergência de orquiectomia total direita (amputação do testículo). Negligência no primeiro atendimento médico. Falha na prestação de serviço. Perda de uma chance de cura. Dano moral in ré ipsa. Fixação em valor módico, sem observância aos princípios de proporcionalidade, da reparação integral e do caráter pedagógico da medida. Sentença parcialmente reformada. Primeiro recurso a que se dá provimento, para que o valor fixado como indenização por danos morais seja majorado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Desprovimento do segundo recurso.

0007421-95.2009.8.19.0042 - APELAÇÃO

SETIMA CÂMARA CÍVEL

Des(a). CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA - Julg: 03/06/2015