EVENTO FESTIVO AFOGAMENTO EM PISCINA DE CLUBE SOCIAL VITIMA MENOR CULPA CONCORRENTE DANO MORAL PENSAO VITALICIA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR MORTE. CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO. AFOGAMENTO DE MENOR. PISCINA DE CLUBE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONVIDADOS QUE ADENTRARAM NAS PISCINAS APÓS O TÉRMINO DA FESTA. AUSÊNCIA DE SALVA-VIDAS. FALTA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE SEGURANÇA NECESSÁRIA PELO RÉU. DINÂMICA DOS FATOS QUE EVIDENCIA CONTRIBUIÇÃO DA GENITORA PARA A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO, EMBORA NÃO SEJA CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANO MORAL. PENSÃO MENSAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$150.000,00 PARA CADA AUTOR, BEM COMO PENSIONAMENTO MENSAL NO VALOR DE 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, A CONTAR DA DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 14 ANOS, ATÉ A DATA EM QUE O MENOR COMPLETARIA 25 ANOS DE IDADE E, APÓS, REDUZIDO EM 50%, ATÉ O MOMENTO EM QUE O FALECIDO COMPLETARIA 65 ANOS DE IDADE OU ATÉ O FALECIMENTO DOS GENITORES, O QUE OCORRER PRIMEIRO.

Precedente citado: STJ AgRg no AREsp 54000/SC, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 19/06/2012. TJRJ AC 0072579-89.2010.8.19.0001, Rel. Des. Marcos Alcino A. Torres, julgado em 13/03/2012.

0010573-11.2011.8.19.0066 - APELACAO

SETIMA CAMARA CIVEL

Des(a). ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE - Julg: 26/08/2014