EXAME DE COLONOSCOPIA PERFURACAO DO INTESTINO ERRO MEDICO INOCORRENCIA AUSENCIA DE PRONTUARIO MEDICO RESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM RAZÃO DE ERRO MÉDICO E DEMORA NO ATENDIMENTO, QUE ENSEJOU O RISCO DE VIDA QUE SOFREU O AUTOR, DURANTE MESES INTERNADO. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDENCIA EXCLUINDO ERRO MÉDICO E RECONHECENDO FALHA DO HOSPITAL POR NÃO CONTER PRONTUÁRIO MÉDICO DO ATENDIMENTO NO RETORNO DO AUTOR, QUEIXANDO-SE DE DORES, APÓS A COLONOSCOPIA REALIZADA. IRRESIGNAÇÃO DA CASA DE SAÚDE. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. MATÉRIA CONTROVERTIDA EMINENTEMENTE DE CUNHO TÉCNICO, A ENSEJAR, TÃO SOMENTE, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. CONCLUSÃO PERICIAL NO SENTIDO DA INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO POR PARTE DO 2º RÉU E PELA RESPONSABILIBILIZAÇÃO DE HOSPITAL POR NÃO MANTER PRONTUÁRIO DESCRITIVO DO EXAME REALIZADO, DO SEGUNDO ATENDIMENTO AO AUTOR E POR NÃO CONTER HISTÓRICO SOBRE A TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA O HOSPITAL GETULIO VARGAS. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

Precedente citado: TJRJ AC 0104237-31.2010.8.19.0002, Rel. Des. Tereza C. S. Bitttencourt Sampaio, julgado em 31/07/2014.

0033639-60.2007.8.19.0001 - APELACAO

DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL

Des(a). CESAR FELIPE CURY - Julg: 13/11/2014