"Alegação da prática de violência obstétrica -... - Companheiro da parturiente que foi impedido de acompanhar o parto porque estava muito agressivo, ensejando o acionamento da Polícia Militar"

 

"DANO MORAL - Responsabilidade civil - Alegação da prática de violência obstétrica - Improcedência do pedido - Inconformismo - Desacolhimento - Companheiro da parturiente que foi impedido de acompanhar o parto porque estava muito agressivo, ensejando o acionamento da Polícia Militar - Parto realizado por cesariana - Inocorrência do alegado descumprimento do artigo 1º da Lei Estadual nº 17.137/2019 - Sentença mantida - Recurso improvido". (Apelação Cível n. 1011521-50.2022.8.26.0002 - São Paulo - 5ª Câmara de Direito Privado - Relator: J.L. Mônaco da Silva - 02/10/2023 - 44754 - Unânime)