Indicação de livro: "Formação do precedente brasileiro: A necessária organicidade para a eficácia e validade do sistema", de Gustavo Abdalla (ed. Thoth)

"A obra traz um estudo sobre o precedente judicial, a sua origem e a sua evolução no direito brasileiro, levando em consideração diferentes panoramas históricos até alcançar a atual codificação processual de 2015. Aprofundando a argumentação sobre a vinculatividade do inciso V do art. 927 do CPC/15 e a necessidade da criação de uma tese jurídica não necessariamente escrita, o autor explora a dificuldade consistente na existência de dispersão qualitativa na fundamentação dos votos do colegiado na criação de precedentes. Com vasta pesquisa de doutrina nacional, Gustavo analisa as propostas de solução à problemática presentes até o momento, fazendo uma crítica aos modelos até então propostos (issue-by-issue, único voto, modelo híbrido e outros), demonstrando também as dificuldades de aplicação destas propostas que passam desde improváveis mudanças culturais até hipotéticas modificações legislativas. Ao final, a obra propõe uma solução tão simples quanto prática, capaz de, segundo o autor, trazer objetivação e organicidade a todo o sistema de precedentes nacional." Pedro Cavalcanti Rocha - Professor de Direito Processual Civil e Arbitragem na PUC-Rio e no CEPED-UERJ.
 

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