""Livro Ilustrado - A História do Futebol Baiano" comercializado pela ré - ... - Aparição do autor em meio ao grupo retratado em caráter coadjuvante à narrativa pertinente à história de agremiação esportiva pertencente ao futebol baiano - Danos não evidenciados"

 

"DANO MORAL - Responsabilidade civil - Direito de imagem - Ex-jogador de futebol - Ausência de autorização - "Livro Ilustrado - A História do Futebol Baiano" comercializado pela ré - Sentença de parcial procedência - Caso em exame que se reveste de particularidades que não podem passar despercebidas e que afastam a aplicação da Súmula nº 403, do STJ - Aparição do autor em meio ao grupo retratado em caráter coadjuvante à narrativa pertinente à história de agremiação esportiva pertencente ao futebol baiano - Danos não evidenciados - Indenizações indevidas - Sentença reformada - Recurso provido". (Apelação Cível n. 1013065-40.2020.8.26.0068 - Barueri - 5ª Câmara de Direito Privado - Relator: João Francisco Moreira Viegas - 03/10/2023 - 36164 - Unânime)