"Acidente aéreo em aeronave do réu que vitimou fatalmente o filho dos autores - ... - Valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cada autor arbitrado pelo Juiz da causa - ... Réu que é possuidor de uma das maiores fortunas do país"

 

"DANO MORAL - Responsabilidade civil - Prestação de serviços - Acidente aéreo em aeronave do réu que vitimou fatalmente o filho dos autores - Sentença de parcial procedência para condenar o réu a indenizar os autores pelo dano moral - Apelo do réu - Preliminar de nulidade da sentença por falta de fundamentação afastada - Prática de ato ilícito - Artigo 186 do CC - Teoria do risco do empreendimento - Artigos 6º, VI, 12 14 e 17, do CDC - Responsabilidade civil reconhecida - Artigos 927 e 734 do CC - Precedentes do STJ - Dever de indenizar pelo dano moral caracterizado - Valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cada autor arbitrado pelo Juiz da causa - "Quantum" mantido - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade atendidos, tendo em conta a extensão do dano e a condição financeira das partes - Réu que é possuidor de uma das maiores fortunas do país - Patrimônio líquido divulgado pela revista Forbes de USD 3,4 bilhões no ano corrente - Doutrina - Entendimento do STJ - Juros moratórios incidentes desde o evento danoso - Relação extracontratual - Sentença mantida - Recurso desprovido". (Apelação Cível n. 1088738-40.2020.8.26.0100 - São Paulo - 23ª Câmara de Direito Privado - Relator: Virgilio de Oliveira Junior - 08/11/2023 - 54443 - Unânime)