"DANO MORAL - Responsabilidade civil - Abandono afetivo - ... - Ruptura do vínculo paterno-filial quando o menor contava com 3 (três) anos em decorrência do rompimento do relacionamento entre os pais, com constituição de nova família e formação de nova prole pelo genitor - Abandono afetivo, que vem se prolongando ao longo do tempo, e suas consequências, bem comprovadas - Dever de indenizar - "Quantum" indenizatório fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que comporta majoração para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) considerando-se a gravidade dos danos ao desenvolvimento emocional e psicológico do menor e a capacidade econômica do genitor"

 

"DANO MORAL - Responsabilidade civil - Abandono afetivo - Ação movida pelo filho menor (primogênito) em face do genitor - Sentença de parcial procedência - Insurgência de ambas as partes - Laudo multidisciplinar elaborado de forma imparcial por profissionais tecnicamente qualificadas que se portam por fé-pública - Preliminar de nulidade do estudo psicossocial que se afasta - Ruptura do vínculo paterno-filial quando o menor contava com 3 (três) anos em decorrência do rompimento do relacionamento entre os pais, com constituição de nova família e formação de nova prole pelo genitor - Abandono afetivo, que vem se prolongando ao longo do tempo, e suas consequências, bem comprovadas - Dever de indenizar - "Quantum" indenizatório fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que comporta majoração para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) considerando-se a gravidade dos danos ao desenvolvimento emocional e psicológico do menor e a capacidade econômica do genitor - Recurso principal parcialmente provido e recurso adesivo não provido". (Apelação Cível n. 1002975-43.2020.8.26.0562 - Santos - 4ª Câmara de Direito Privado - Relator: Marcia Regina Dalla Déa Barone - 07/12/2023 - 35597 - Unânime)