"Cartão riocard Subtração de valores Falha na prestação do serviço Abuso de direito Dano moral"

 

Apelação cível. Consumidor. Obrigação de fazer. Dano moral. Cartão riocard. Subtração do saldo do autor. Falha nos serviços. Sentença procedente. Apelo da ré. Manutenção do decisum. Transferência para terceiros sem a devida autorização do titular. Restituição devida. Quantum moral fixado com prudência e razoabilidade. Apelo conhecido e desprovido 

0015953-65.2020.8.19.0206 - Apelação - Vigesima primeira camara de direito privado (antig - Des(a). Luiz Umpierre de Mello Serra - Julg: 24/10/2023 - Data de Publicação: 26/10/2023