A
doença preexistente não informada no momento da contratação do seguro de
vida não exime a seguradora de honrar sua obrigação se o óbito decorrer
de causa diversa da doença omitida. Ainda que o segurado omita
doença existente antes da assinatura do contrato e mesmo que tal doença
tenha contribuído indiretamente para a morte, enseja enriquecimento
ilícito permitir que a seguradora celebre o contrato sem a cautela de
exigir exame médico, receba os pagamentos mensais e, após a ocorrência
de sinistro sem relação direta com o mal preexistente, negue a
cobertura. REsp 765.471-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgamento em 6/12/2012.
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