A TV Bandeirantes terá que dedicar 50 minutos de sua programação,
durante o programa "Brasil Urgente", à veiculação de esclarecimentos à
população sobre liberdade de consciência e de crença. A decisão é da
Justiça Federal de São Paulo que considerou preconceituosos os
comentários que o apresentador José Luiz Datena fez em relação aos
ateus, em um programa exibido em 2010.
Embora a Justiça não tenha marcado a data para exibição do conteúdo,
que será fornecido pelo Ministério Público Federal de São Paulo
(MPF-SP), a veiculação deverá ocorrer assim que a TV Bandeirantes for
notificada da decisão, o que ainda não ocorreu. Caso descumpra a
determinação judicial, a emissora pagará uma multa de R$ 10 mil por cada
dia de descumprimento. O polêmico programa que gerou a batalha na Justiça foi ao ar no dia 27
de julho de 2010. Datena teria relacionado a execução de um jovem à
"ausência de Deus". "Um sujeito que é ateu não tem limites, e é por isso
que a gente vê esses crimes aí", afirmou o apresentador. A reportagem sobre a morte do garoto ficou no ar por 50 minutos, e
durante a matéria, Datena, que dialogava com o repórter Márcio Campo,
fez vários comentários em que fez referências a pessoas que não creem em
Deus. "Esse é o garoto que foi fuzilado. Então, Márcio Campos, é
inadmissível; você também que é muito católico, não é possível, isso é
ausência de Deus, porque nada justifica um crime como esse, não Márcio?"
Após a exibição do programa, o MPF-SP entrou com uma ação civil pública
contra a TV Bandeirantes. Para o procurador que atuou no processo,
Jefferson Aparecido Dias, "a emissora prestou um desserviço para a
comunicação social, uma vez que se portou de forma a encorajar a atuação
de grupos radicais de perseguição a minorias, podendo, inclusive,
aumentar a intolerância e a violência contra os ateus". Para o procurador, "em todo o tempo em que a matéria ficou no ar,
Datena associava aos ateus a ideia de que só quem não acreditava em Deus
poderia ser capaz de cometer tais crimes". Além disso, o MPF-SP alegou que Datena atribuiu os males do mundo aos
"descrentes", ao dizer que "é por isso que o mundo está essa porcaria.
Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mal. Se bem
que tem ateu que não é do mal, mas, é ..., o sujeito que não respeita os
limites de Deus, é porque, não sei, não respeita limite nenhum."
Na Justiça, a TV Bandeirantes alegou que "em hipótese alguma a emissora
ou o apresentador cometeu preconceito de qualquer espécie contra os
ateus". Ressaltou que Datena foi incisivo ao ratificar que a sua crítica
não era generalizada, uma vez que, no seu entendimento, "determinados
indivíduos, ainda que não temente a Deus, jamais seriam capazes de
operar qualquer conduta criminosa e que são pessoas do bem". Procurada por meio da assessoria de imprensa, a Band preferiu não
comentar o assunto. Apenas informou que ainda não foi notificada da
decisão mas, quando for, irá recorrer.
Para o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, "a emissora agiu no
trilho da discriminação específica e direcionada quando o apresentador
José Luiz Datena afirmou expressamente que ‘quem não acredita em Deus
não precisa lhe assistir’". Ainda de acordo com Neves Junior, Datena
ratificou este posicionamento socialmente excludente no momento em que
disse não fazer "questão nenhuma que ateu assista seu programa". Ponderou o juiz que não há quaisquer dados científicos ou estudos que
demonstrem que os ateus estejam consideravelmente atrelados à prática de
crimes e demais barbáries vistas em nossa sociedade, como a colocada
como referência no programa. Concluiu Neves Junior que, embora o apresentador tenha feito certa
ressalva em algum momento de seus apontamentos negativos, seus
comentários "não se restringiram à mera crítica ou manifestação de
opinião sobre determinado tema", o que teria ficado evidenciado no
trecho do programa em que diz: "Ah Datena, Mas tem pessoas que não
acreditam em Deus e são sérias. Até tem, Atém tem, mas eu costumo dizer
que quem não acredita em Deus não costuma respeitar os limites, porque
se acham o próprio Deus".
Fonte: Rogério Barbosa, do UOL, em São Paulo
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