quinta-feira, 25 de setembro de 2014

ATLETA ADOLESCENTE - LESAO CORPORAL - CULPA DO ARBITRO – COMPROVACAO - FEDERACAO DESPORTIVA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LESÃO NO BRAÇO DE ADOLESCENTE ATLETA DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM CAMPEONATO DE JIU JITSU. ALEGAÇÃO DE CULPA DO ÁRBITRO, POR NÃO TER SUSPENDIDO A LUTA NO MOMENTO ADEQUADO. CULPA DO ÁRBITRO COMPROVADA NOS AUTOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FEDERAÇÃO DE JIU JITSU POR ATO DE TERCEIRO INTEGRANTE DE SEUS QUADROS DE ÁRBITROS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 932, III, E 933 DO CÓDIGO CIVIL. DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE GASTOS COM A TIPOIA. DANOS MORAIS EM RAZÃO DA OFENSA COMPROVADA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO ATLETA. DECISÃO MONOCRÁTICA DA RELATORA PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 557 §1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
TJRJ - 0453271-31.2012.8.19.0001 - APELACAO - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Des(a). LUCIA HELENA DO PASSO - Julg: 10/06/2014

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