POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALAÇÃO EM PROPRIEDADE PRIVADA DANO MORAL CONFIGURAÇÃO

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA QUE SE RECUSA A REMOVER POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADO EM PROPRIEDADE PRIVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. Não é possível reputar como causadora de simples incômodo a localização de poste de energia elétrica no interior de área privada, residencial, e assim mantida por aproximadamente cinco anos, apesar dos reclamos da moradora. Hipótese em que caracterizado dano moral a ser indenizado. Valor disposto na sentença adequado às circunstâncias do caso e das partes em disputa. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

0059718-69.2014.8.19.0021 - APELAÇÃO

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Des(a). ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS - Julg: 26/02/2019