APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRÁTICA DE INJÚRIA. TROCA DE LÁPIDE COM OFENSAS AOS FILHOS DO FALECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO MANIFESTADO POR AMBAS AS PARTES. 1- Caracterizado o dano com o conteúdo ofensivo da lápide trocada, com os dizeres "aqui jaz um pai abandonado pelos filhos"; 2- Prova dos autos que demostram que foi a ré quem praticou os fatos geradores do dano. Existência de sentença criminal com a condenação desta por injúria. Prova testemunhal que infirma ter a ré estado no cemitério para a realização da troca da lápide; 3- O quantum indenizatório fixado a título de danos morais deve observar o critério bifásico. Em um primeiro momento, analisa-se o valor adotado em situações análogas. Após, na segunda fase, verifica-se as questões pertinentes ao caso concreto, como a reprovabilidade da conduta do ofensor, sua capacidade econômica e a extensão do dano sofrido pelo consumidor. Assim, o valor fixado na sentença de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a cada um dos autores se mostra equitativo (art. 953, p. ú. do CC) e adequado aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, de maneira que deve ser mantido, conforme o verbete nº 343 da Súmula do TJRJ; 4- Correto agir do magistrado a quo em determinar a extração de peças ao Ministério Público para apuração de eventual cometimento de delito diante da notícia de que a ré teria ameaçado uma das testemunhas; 5- Sentença mantida. Negado seguimento a ambos os recursos. |
0278667-23.2014.8.19.0001 - APELAÇÃO |
DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL |
Des(a). MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO - Julg: 18/06/2019 - Data de Publicação: 28/06/2019 |
Blog de direito civil dos professores Carlos Nelson Konder e Cintia Muniz de Souza Konder
sexta-feira, 27 de setembro de 2019
TROCA DE LÁPIDE OFENSAS AO FILHO DO FALECIDO INJÚRIA DANO MORAL
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