Apelação cível. Relação de consumo. Ação indenizatória por dano moral. Internação em hospital. Tratamento de tromboembolismo pulmonar. Queda de monitor cardíaco na cabeça da paciente. Trauma facial. Fato exclusivo da vítima ou defeito na prestação do serviço não caracterizados. Art. 14, caput e § 3º, do CDC. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade civil objetiva. Integridade física da paciente não garantida. Falta de dever de cuidado. Dano moral configurado. Quantum indenizatório fixado em R$20.000,00, que não merece redução, ante as peculiaridades do caso. Súmula nº 343 do TJRJ. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença de procedência confirmada. Precedentes. Honorários recursais. Art. 85, § 11, do CPC. Desprovimento do recurso.
0010860-40.2019.8.19.0212 - Apelação
Sétima Câmara Cível
Des(a). Andre Gustavo Correa De Andrade - Julg: 01/02/2022 -
Data de Publicação: 04/02/2022
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