Apelação cível. Ação indenizatória por violência doméstica.
Autora que logrou demonstrar diversas formas de agressões psicológicas,
inclusive no ambiente de trabalho, residencial e ameaça com faca. Medida
cautelar deferida nos autos do processo nº 0083934-13.2021.8.19.0001 no 5º juizado
de violência doméstica da comarca da capital. réu que não se desincumbiu do
ônus de provar fato impeditivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC). Sentença
que julgou procedente o pleito de compensação por dano moral in re ipsa que
merece pequeno ajuste do quantum fixado em R$ 30.000,00. Redução para R$ 10.000,00
em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, como
também com parâmetros adotados por esta corte. precedentes. recurso a que se dá
parcial provimento.
0101191-51.2021.8.19.0001 - Apelação
Décima Terceira Câmara Cível
Des(a). Fernando Fernandy Fernandes - Julg: 19/04/2022 -
Data de Publicação: 27/04/2022
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