VISITACAO PATERNA RESISTENCIA DA CRIANCA VISITACAO NA RESIDENCIA DA GENITORA ESTUDO SOCIAL NECESSIDADE PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANCA

DECISÃO MONOCRÁTICA CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITA À FILHA. DEMANDA PROPOSTA PELO GENITOR. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. DEFERIMENTO. DECISÃO INICIALMENTE MANTIDA. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. VINDA AOS AUTOS DO RELATÓRIO SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RESISTÊNCIA DA CRIANÇA À VISITAÇÃO PATERNA. RECONSIDERAÇÃO EFETUADA POR ESTE RELATOR. PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embora num primeiro momento tivesse afirmado o acerto da decisão agravada, logo que provocado pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio de agravo interno, resolvi solicitar cópia do laudo realizado pela assistente social que acompanha o caso (arquivo 37), documento que se encontra juntado segundo o arquivo 38. Esse documento atesta que: [...] a menina revelara resistência em acompanhar o Sr. Wellington, pondo-se a chorar e só tranquilizando-se na presença da avó paterna. Segundo relataram, Sofia só estava aceitando seguir o pai se a avó paterna também se fizesse presente [..] Levando-se em conta o interesse da criança, o qual deve ser integralmente protegido (art. 3º da Lei nº 8.069/90), e também as razões expostas pela Procuradoria-Geral de Justiça, tenho que o agravo de instrumento deve ser provido, para, reformando a decisão agravada, determinar a visitação do agravado à criança na residência da genitora até a realização de estudo social que ateste que o domicílio deste possui condições para recebimento da infante.

0011267-76.2014.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Des(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 27/01/2015