SERVIÇO DE MONITORAMENTO E BLOQUEIO DE VEÍCULO ROUBO DEFEITO NO EQUIPAMENTO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FRUSTRAÇÃO DE EXPECTATIVA DANO MORAL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO DE MONITORAMENTO E BLOQUEIO DE VEÍCULO À DISTÂNCIA. ROUBO. AUTOR QUE ACIONOU A RÉ, SENDO QUE O VEÍCULO SEQUER FOI ENCONTRADO ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL EQUIVALENTE AO VALOR DO VEÍCULO. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SERVIÇO DE BLOQUEIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM O CONTRATO DE SEGURO. POR OUTRO LADO, O CONJUNTO PROBATÓRIO ANEXADO AOS AUTOS DEMONSTROU A CLARA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA RÉ, ANTE A INEFICÁCIA DO EQUIPAMENTO, QUE, EM DETERMINADOS PERÍODOS, LOCALIZOU O VEÍCULO EM DISTÂNCIAS MUITO LONGAS ENTRE SI, COM APENAS UM MINUTO DE INTERVALO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE CULMINARAM NO NÃO BLOQUEIO E MONITORAMENTO DO VEÍCULO, COMO CONTRATADO, OU QUALQUER EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO, DE MANEIRA A ENSEJAR O DEVER DE INDENIZAÇÃO, JÁ QUE O AUTOR TEVE SUA EXPECTATIVA FRUSTRADA AO CONTRATAR O SERVIÇO COM A PROMESSA DO DEVIDO MONITORAMENTO DO VEÍCULO, QUANDO SEQUER PÔDE SER LOCALIZADO. DANO MORAL CONFIGURADO NA HIPÓTESE DOS AUTOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE ARBITRA EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NA FORMA DO CPC/73, APLICÁVEL AO PRESENTE CASO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

0033906-81.2008.8.19.0038 - APELAÇÃO

VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL

Des(a). MÔNICA FELDMAN DE MATTOS - Julg: 04/12/2019 - Data de Publicação: 06/01/2020