DIREITO AUTORAL SERVICOS REMUNERADOS PARA FOTOGRAFAR ESPETACULO REPORTAGEM EM REVISTA, ILUSTRADA COM FOTOGRAFIA AUSENCIA DE INDICACAO DO NOME DO AUTOR DANO MORAL IN RE IPSA

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. FOTOGRAFIA POR ENCOMENDA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDAMENTE REMUNERADA. DANO MATERIAL QUE NÃO SE VERIFICA, JÁ QUE É DIREITO DA CONTRATANTE DIVULGAR A PEÇA TEATRAL POR MEIO DAS FOTOGRAFIAS ENCOMENDADAS PARA ESTE FIM. AUSÊNCIA DE CESSÃO ONEROSA DA FOTOGRAFIA À PARTE RÉ. VEICULAÇÃO DE OBRA FOTOGRÁFICA PELA DEMANDADA, EM REVISTA CULTURAL SEMANAL, A FIM DE DIVULGAR PEÇA TEATRAL EM CARTAZ. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO NOME DO AUTOR JUNTO À OBRA FOTOGRÁFICA. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO QUE SE IMPÕE. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA O PERCENTUAL DE 20% SOBRE A CONDENAÇÃO. RECURSOS AOS QUAIS SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Precedente citado: STJ REsp 132896/MG, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 17/08/2006. TJRJ AC 0081283-33.2006.8.19.0001, Rel. Des. Ricardo Couto, julgado em 10/04/2013.

0152589-18.2013.8.19.0001 - APELACAO

DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL -

Des(a). FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julg: 07/08/2014