OBRA LITERARIA USO INDEVIDO DE IMAGEM USO NAO AUTORIZADO DE FOTOGRAFIA VIOLACAO DA DIGNIDADE, HONRA E IMAGEM SUBMISSAO A VEXAME E CONSTRANGIMENTO DANO MORAL IN RE IPSA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. USO INDEVIVO DA IMAGEM DO AUTOR NA CAPA DO LIVRO "SANGUE AZUL- MORTE E CORRUPÇÃO DA PM DO RIO", EM QUE, SUPOSTAMENTE, UM POLICIAL MILITAR NA ATIVA, USANDO UM PSEUDÔNIMO, RELATA O COMETIMENTO DE DIVERSOS CRIMES, INCLUSIVE HEDIONDOS, POR POLICIAS DAQUELA CORPORAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO A EDITORA RÉ A RECOLHER E MODIFICAR A CAPA DOS LIVROS JÁ DISTRIBUIDOS, MAS AINDA NÃO COMERCIALIZADOS, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 60.000,00. A FOTOGRAFIA QUE ESTAMPA A CAPA DO LIVRO É A DO AUTOR, POLICIAL CIVIL DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS DA POLÍCIA CIVIL (CORE), ACOMPANHADO DE OUTROS POLICIAIS, DURANTE OPERAÇÃO POLICIAL REALIZADA NO MORRO DA PROVIDÊNCIA, NO ANO DE 2004, EVENTO DE GRANDE REPERCUSSÃO NA MÍDIA IMPRESSA E TELEVISIVA, PORTANTO, COMPLETAMENTE DESCONTEXTUALIZADA DOS FATOS DESCRITOS NO LIVRO. DANO MORAL IN RE IPSA, A TEOR DA SÚMULA Nº 403-STJ, PELA UTLITIZAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR SEM A SUA AUTORIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO CORRETAMENTE FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, CONSIDERANDO QUE A IMAGEM DO AUTOR FOI VINCULADA À PRÁTICA DE CORRUPÇÃO E DE CRIMES HEDIONDOS E QUE A PRÓPRIO EDITORA AFIRMAR QUE O LIVRO FOI VENDIDO EM TODO O BRASIL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO PLAUSÍVEL A JUSTIFICAR A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Precedente citado: STJ AgRg no EREsp 1235926/SP, Rel. Min. Raul Araujo, julgado em 09/10/2013. TJRJ AC 0002913-39.2010.8.19.0053, Rel. Des. Marcia Alvarenga, julgado em 12/03/2014.

0377237-83.2010.8.19.0001 - APELACAO

DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL -

Des(a). CESAR FELIPE CURY - Julg: 06/08/2014