SUSPENSAO DA VISITACAO PATERNA ALEGACAO DE ABUSO SEXUAL ALIENACAO PARENTAL SINDROME DAS FALSAS MEMORIAS INFRACAO ADMINISTRATIVA REPRESENTACAO EM FACE DA GENITORA

APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA OBJETIVANDO A SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO PATERNA. ALEGAÇÃO DE ABUSO SEXUAL INCESTOGÊNICO PRATICADO PELO GENITOR CONTRA SUA FILHA MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PAUTADA NA PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL POR PARTE DA REQUERENTE. ACERTO DO JULGADO, QUE SE ENCONTRA AMPARADO EM FARTA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DO IML ATESTANDO QUE A MENINA É VIRGEM E NÃO APRESENTA SINAIS DE LESÕES VIOLENTAS, FILIÁVEIS AO EVENTO ALEGADO. ESTUDO PSICOLÓGICO REALIZADO EM JUÍZO QUE NÃO DETECTOU O ABUSO SEXUAL DENUNCIADO, MAS SIM ABUSO PSICOLÓGICO DECORRENTE DA PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. ARTIGO 2º DA LEI 12.318/2010. DISCURSO DA MENOR EM RELAÇÃO AO PAI E À FAMÍLIA PATERNA CONTAMINADO PELA AVALIAÇÃO MATERNA, COM RELATOS FANTASIOSOS E INVEROSSÍMEIS. LINGUAGEM INCOMPATÍVEL COM A IDADE E IMPLANTAÇÃO DE FALSAS MEMÓRIAS. DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA QUE NÃO AFIRMAM A CONCRETIZAÇÃO DE ABUSO SEXUAL. RELAÇÃO CONFLITUOSA ENTRE OS GENITORES. ESTUDO SOCIAL QUE RECOMENDA O RESTABELECIMENTO GRADATIVO DA VISITAÇÃO PATERNA. DIREITO DE TODA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CONVIVÊNCIA COM AMBOS OS GENITORES. PRESTÍGIO À DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E MELHOR INTERESSE DO INFANTE. ARTIGO 227 DA CRFB. OFERECIMENTO PELO PARQUET DE REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA EM FACE DA GENITORA. MANUTENÇÃO DO JULGADO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME.

0048256-93.2010.8.19.0203 - APELACAO -

DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL -