PUBLICAÇÃO DE LIVRO CONTEÚDO OFENSIVO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EDITORA DANO MORAL

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. AUTOR QUE ALEGA A INSERÇÃO DE SEU NOME COMO TORTURADOR NA ÉPOCA DA DITADURA, EM LIVRO PUBLICADO PELA RÉ. RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 221 DO STJ. SÃO CIVILMENTE RESPONSÁVEIS PELO RESSARCIMENTO DE DANO, DECORRENTE DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA, TANTO O AUTOR DO ESCRITO QUANTO O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECUSO PROVIDO.

0013343-31.2014.8.19.0208 - APELAÇÃO

DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL

Des(a). PLÍNIO PINTO COELHO FILHO - Julg: 07/12/2016