Em decisão unânime, a Terceira Turma afastou condenação por dano moral em ação movida contra
construtora por atraso na entrega de imóvel. O colegiado entendeu que a demora para a entrega da obra não
foi considerável a ponto de gerar dano dessa natureza ao consumidor.
Pelo contrato celebrado, a obra seria concluída até 31 de janeiro de 2011, com prazo de tolerância de 180 dias.
Somente a partir de 1º de agosto de 2011, então, é que começou a contar a mora da construtora. Em janeiro
de 2012, o consumidor vendeu o apartamento, sem que a obra estivesse concluída nem em fase de
acabamento. A sentença condenou a construtora ao pagamento de valor relativo a 0,8% sobre valor atualizado do imóvel,
por mês de atraso, a título de lucros cessantes. A empresa também foi condenada a indenizar o consumidor
em R$ 6.780,00 por danos morais. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça quanto ao valor das
indenizações por dano material e moral.
Vida moderna
No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que a jurisprudência do tribunal permite que se
observe o fato concreto e suas circunstâncias para a fixação de indenização por danos morais. Segundo ela, no
entanto, não é qualquer situação geradora de incômodo que afeta o âmago da personalidade do ser humano.
“Dissabores, desconfortos e frustrações de expectativa fazem parte da vida moderna, em sociedades cada vez
mais complexas e multifacetadas, com renovadas ansiedades e desejos, e por isso não se mostra viável aceitar
que qualquer estímulo que afete negativamente a vida ordinária configure dano moral”, disse a ministra.
Para Nancy Andrighi, as circunstâncias do caso apreciado se enquadram exatamente nesse cenário. Segundo
ela, o atraso por período pouco superior a cinco meses não constituiu motivo suficiente para configurar lesão
extrapatrimonial ao consumidor.
“Em razão de lapso temporal não considerável a ponto de se considerar afetado o âmago da personalidade do
recorrido – até mesmo porque este vendeu o imóvel em janeiro de 2012 –, não há que se falar em abalo moral
indenizável”, concluiu a relatora.
Processo: REsp 1634847
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