""Overbooking" - Fornecimento de hospedagem e alimentação durante o período de espera por outro voo - Dano moral não caracterizado - Indenização indevida"

 

"DANO MORAL - Responsabilidade civil - Transporte aéreo de pessoas - Ação indenizatória - "Overbooking" - Fornecimento de hospedagem e alimentação durante o período de espera por outro voo - Dano moral não caracterizado - Indenização indevida - Improcedência da ação - Recurso provido". (Apelação Cível n. 1002210-47.2022.8.26.0483 - Presidente Venceslau - 11ª Câmara de Direito Privado - Relator: Gil Ernesto Gomes Coelho - 06/03/2023 - 40687 - Unânime)