INSTITUIÇÃO DE ENSINO OFENSA DE PROFESSOR A ALUNO AGRESSÃO VERBAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DANO MORAL IN RE IPSA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDA POR EX-ALUNA EM FACE DA ESCOLA ALEGANDO TER SOFRIDO CONSTRANGIMENTO COM XINGAMENTOS PROFERIDOS EM SALA DE AULA POR PROFESSOR DE GEOMETRIA. CONDENAÇÃO DO PROFESSOR NA SEARA CRIMINAL, CONSIDERANDO A AFIRMAÇÃO DESTE DE QUE XINGAVA EVENTUALMENTE, QUANDO OS ALUNOS FAZIAM BAGUNÇA. FALHA NO SERVIÇO PRESTADO. FUNÇÃO DE EDUCAR E REPREENDER CONDUTAS INADEQUADAS QUE NÃO AUTORIZAM AGRESSÕES AO ALUNOS, TODOS MENORES DE IDADE. DENÚNCIA REALIZADA POR VÁRIOS ESTUDANTES DA TURMA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$2MIL (DOIS MIL REAIS), PONDERADAS AS PECULIARIDADES DO CASO EM APREÇO, EM QUE O OFENDIDO ERA ADOLESCENTE, E QUE OS XINGAMENTOS ERAM DIFUSOS, NÃO DIRETOS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

0015281-73.2014.8.19.0204 - APELAÇÃO

DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Des(a). MARIO GUIMARÃES NETO - Julg: 10/09/2019 - Data de Publicação: 13/09/2019