| APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA PERSONALIDADE. Uso indevido da imagem para divulgação de evento realizado por estabelecimento que promove "encontros liberais - clube de swing" em mídia social. Flyer digital. Sentença que julgou procedente em parte a ação condenando a ré em indenização por danos morais. Responsabilidade civil que restou configurada. Evento realizado no estabelecimento da ré e com o seu apoio expresso. Utilização da imagem sem autorização para fins comerciais. Art. 20 do CC. Dano moral in re ipsa. Lesão ao direito da personalidade que enseja indenização nos termos do inciso V, do art. 5º, da CRFB. Quantum fixado que se revela em consonância com o caso concreto e não deve ser minorado. Súmula nº 343 do TJRJ. Sentença que se mantém. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO |
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| 0046799-35.2019.8.19.0001 - APELAÇÃO |
| DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL |
| Des(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA - Julg: 02/09/2020 - Data de Publicação: 04/09/2020 |
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