| APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA E APLICAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ANABOLIZANTE A ADOLESCENTE QUE CONTAVA COM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE À ÉPOCA DOS FATOS. EFEITO COLATERAL E PROCESSO INFECCIOSO E NECROSE NO OMBRO ESQUERDO DISSIPADOS APÓS ATENDIMENTO EMERGENCIAL E TRATAMENTO CIRÚRGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA ACOLHER O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELANTE QUE NEGA A VENDA E A APLICAÇÃO DO MEDICAMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE COMPROVA A PARTICIPAÇÃO ATIVA DO APELANTE NO EVENTO DANOSO. ARGUMENTOS RECURSAIS DESTITUÍDOS DE PROVAS QUE NÃO POSSUEM O CONDÃO DE MODIFICAR O JULGADO. CULPA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE PRESENTES E COMPROVADOS NOS AUTOS QUE GERAM O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS COMPROVADOS E OS DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS DO AUTOR QUE IMPORTA NA INVERSÃO TOTAL DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DO VENCIDO. AJUSTE DA SENTENÇA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. |
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| 0023500-47.2012.8.19.0042 - APELAÇÃO |
| VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL |
Des(a). LUCIA HELENA DO PASSO - Julg: 26/08/2020 - Data de Publicação: 28/08/2020
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