| APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DO ITAÚ. AUTORA IDOSA (NASCIDA EM 18/12/1937), PENSIONISTA DA MARINHA, ALEGA POSSUIR POUCA CULTURA E SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE. AFIRMA QUE POSSUI CONTA CORRENTE JUNTO AO RÉU E QUE SEMPRE FOI AUXILIADA POR SUA FILHA EM SUAS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS. AFIRMA QUE SUA FILHA SE AUSENTOU, POR ALGUNS MESES, DO LAR MATERNO POIS É PROFESSORA E FOI TRANSFERIDA PARA OUTRO MUNICÍPIO, E QUE AO RETORNAR, CONSTATOU QUE A AUTORA ESTARIA COM SÉRIOS PROBLEMAS FINANCEIROS, EM RAZÃO DE DIVERSOS DÉBITOS LANÇADOS NA CONTA CORRENTE DA MESMA. AFIRMA QUE FORAM DEBITADOS DE SUA CONTA CORRENTE VALORES REFERENTES A SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS, TAIS COMO, CONSÓRCIO PARA COMPRA DE CASA PRÓPRIA, SEGUROS DIVERSOS DE RESIDÊNCIA E DE VIDA, PLANOS DE CAPITALIZAÇÃO, ALÉM DE EMPRÉSTIMOS NÃO SOLICITADOS. AFIRMA QUE DESDE O ANO DE 2015 ATÉ A PROPOSITURA DESTA DEMANDA (EM 30/10/2017) JÁ FOI DEBITADO DA CONTA DA AUTORA O TOTAL DE R$ 135.934.17, POR SERVIÇOS QUE NUNCA FORAM SOLICITADOS E DOS QUAIS NÃO TINHA CONHECIMENTO. REQUER, ASSIM, A CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, COM O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS (CONSÓRCIOS, SERVIÇOS DIVERSOS, TÍTULOS, SEGURO DIVERSOS, SEGURO DE VIDA, EMPRÉSTIMOS), E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES EM DOBRO, REFERENTES AOS DESCONTOS E SERVIÇOS LANÇADOS NA CONTA DA AUTORA, QUE DEVERÃO SER APURADOS APÓS PERÍCIA TÉCNICA, ALÉM DO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. FUNDAMENTOU O NOBRE JUÍZO QUE FALTA VEROSSIMILHANÇA NA VERSÃO DA AUTORA DE QUE NÃO EFETUOU OS DIVERSOS CONTRATOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (EMPRÉSTIMOS, SEGUROS, CONSÓRCIOS), E QUE VEM SOFRENDO, AO LONGO DE MAIS DE 02 (DOIS) ANOS,DESCONTOS DIRETAMENTE EM SUA CONTA, PORÉM SEM APRESENTAR NENHUMA PROVA DE QUE, DURANTE O PERÍODO ACIMA APONTADO, ENTROU EM CONTATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, A FIM DE SOLUCIONAR O IMPASSE. IGUALMENTE, RESSALVOU O JUÍZO QUE O BANCO RÉU, POR SUA VEZ, APRESENTOU DOCUMENTOS E TELAS DE SEU SISTEMA INFORMATIZADO, EXIBINDO EXTRATOS DA CONTA BENEFÍCIO DA AUTORA, COMPROVANDO NÃO APENAS OS PAGAMENTOS FEITOS PELA CONSUMIDORA, COMO TAMBÉM CRÉDITOS VULTOSOS FEITOS EM SUA CONTA CORRENTE. CONCLUIU O JUIZO SER CRÍVEL, PORTANTO, QUE AS CONTRATAÇÕES DOS PRODUTOS BANCÁRIOS (EMPRÉSTIMOS, CONSÓRCIO, SEGUROS, RENEGOCIAÇÕES) TENHAM SIDO REALIZADAS PELA PRÓPRIA AUTORA, DE FORMA ELETRÔNICA, MEDIANTE USO DO CARTÃO E SENHAS PESSOAIS E INTRANSFERÍVEIS, E/OU BIOMETRIA, O QUE SUBSTITUI A ASSINATURA DO CONTRATANTE EM PAPEL, SENDO MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO AMPLAMENTE ACEITA ATUALMENTE, QUE PROPORCIONA MAIOR FACILIDADE E CELERIDADE PARA OS CONTRATANTES. POR FIM, QUE NÃO RESTOU EVIDENCIADA FRAUDE DE TERCEIROS, UMA VEZ QUE OS CONTRATOS EM QUESTÃO BENEFICIARAM A PRÓPRIA AUTORA, QUE RECEBEU CRÉDITOS EM SUA CONTA. INCONFORMADA, A AUTORA APELA. REITERA SUAS ALEGAÇÕES DE QUE É IDOSA, NÃO TEM CULTURA E QUE NÃO TERIA CONTRATADO OS SERVIÇOS QUESTIONADOS, ADUZ QUE NÃO TEM CONHECIMENTO DESTAS CONTRATAÇÕES FEITAS EM SEU NOME, E QUE NÃO ASSINOU NENHUM CONTRATO, UMA VEZ QUE SEMPRE CONTOU COM A AJUDA DE SUA FILHA PARA IR AO BANCO. SENTENÇA QUE MERECE PARCIAL REFORMA, EM QUE PESE NOSSO RESPEIITO AO ENTENDIMENTO DO ZELOSO MAGISTRADO. NÃO SE DESCONHECE QUE A AUTORA AFIRMA QUE OS DESCONTOS A TÍTULO DE DIVERSOS SERVIÇOS VÊM SENDO REALIZADOS DE FORMA INDEVIDA EM SUA CONTA DESDE O ANO DE 2015 E QUE A PRESENTE DEMANDA SÓ FOI AJUIZADA EM 30/10/2017. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O BANCO NÃO SE DESINCUMBIU DE DESCONSTITUIR AS ALEGAÇÕES DA AUTORA, ISTO É, NÃO COMPROVOU QUE A AUTORA TERIA CONTRATADO OS SEGUROS DE VIDA, DE INCÊNDIO, CONSÓRCIO DE CASA PRÓPRIA, TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO E DEMAIS PACOTES DE SERVIÇOS. EFETIVAMENTE, INEXISTE QUALQUER CONTRATO ASSINADO PELA AUTORA REFERENTE A ESTAS CONTRATAÇÕES. A ÚNICA ASSINATURA DA AUTORA CONSTANTE NOS AUTOS SE REFERE ÀQUELA APOSTA POR OCASIÃO DA ABERTURA DA REFERIDA CONTA CORRENTE EM 06/03/1998 (ÍNDICE 000090), NÃO HAVENDO UMA ÚNICA PROVA DE QUE A AUTORA TERIA CONTRATADO OS DEMAIS SERVIÇOS. AO CONTRÁRIO DO ENTENDIMENTO DO JUÍZO, NO SENTIDO DE QUE NÃO RESTOU EVIDENCIADA FRAUDE DE TERCEIROS, UMA VEZ QUE OS CONTRATOS EM QUESTÃO BENEFICIARAM A PRÓPRIA AUTORA, QUE RECEBEU CRÉDITOS EM SUA CONTA, NÃO É CRÍVEL QUE A AUTORA, IDOSA, SEMI ANALFABETA, COM MAIS DE 80 ANOS, TENHA CONTRATADO SEGURO RESIDENCIAL, DOIS CONSÓRCIOS PARA COMPRA DE CASA PRÓPRIA, SEGURO DE VIDA, SEGURO DE CARTÃO DE CRÉDITO, TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO E INÚMEROS OUTROS SERVIÇOS QUE ELA ALEGA DESCONHECER E QUE EM VERDADE SÃO DE POUQUISSIMA ATRATIVIDADE PARA OS CORRENTISTAS MAIS ESCLARECIDOS. IGUALMENTE, SABE-SE - ISSO É PUBLICO E NOTÓRIO - QUE OS FUNCIONÁRIOS DOS BANCOS SÃO COMPELIDOS A ATINGIR METAS ATRAVÉS DA VENDA DE INÚMEROS SERVIÇOS BANCÁRIOS, A FIM DE GARANTIR A PRODUTIVIDADE DAS AGÊNCIAS. A COBRANÇA EXCESSIVA POR PRODUTIVIDADE NO CUMPRIMENTO DE METAS (QUE, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO, TAMBÉM EXISTE, COM METAS EXIGIDAS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA) É NATURAL E ABUNDANTE NOS DIAS ATUAIS POR PARTE DE EMPRESAS BANCÁRIAS QUE EXIGEM RESULTADOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS. E AS MAIORES VÍTIMAS DESSA BUSCA DE "PRODUTIVIDADE" TÊM SIDO OS IDOSOS, PRINCIPALMENTE OS DE POUCA INTRUÇÃO, PRESAS FÁCEIS NA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS QUE, EM MUITAS SITUAÇÕES, SÃO MAIS BENÉFICOS `A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO QUE AO CORRENTISTA. REFLEXOS DO CHAMADO CAPITALISMO SELVAGEM. EXAMINANDO A PROVA DOS AUTOS ATENTO A ESSA TRISTE REALIDADE, VERIFICO QUE A AUTORA, NOS ANOS DE 2015/2016, RECEBIA APROXIMADAMENTE R$4.500,00, A TÍTULO DE PENSÃO, DE FORMA QUE SEQUER TERIA LASTRO PARA A CONTRATAÇÃO DE TANTOS SERVIÇOS DISTINTOS E DE TANTOS EMPRÉSTIMOS NA FORMA DE CREDIÁRIOS, COMPROMETENDO PRATICAMENTE TODA A SUA RENDA. OCORRE QUE O BANCO AFIRMA, MAS NÃO COMPROVA, QUE OS CONTRATOS DE CREDIÁRIO 1092177748/1112722754/1103026389/1087909550, FORAM FIRMADOS PELA PARTE AUTORA MEDIANTE SEU COMPARECIMENTO NA AGÊNCIA, EM NEGOCIAÇÃO DIRETA COM O GERENTE RESPONSÁVEL, E QUE SUA ANUÊNCIA SE DEU AO DIGITAR SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA. ESSA VERSÃO CONVENCEU O NOBRE MAGISTRADO, EM QUE PESE A AUTORA AFIRMA DESCONHECER TAIS CONTRATOS, UMA VEZ QUE SEMPRE CONTOU COM O AUXÍLIO DE SUA FILHA PARA IR AO BANCO. A AUTORA ESCLARECEU QUE FOI AO BANCO COM SUA FILHA EM 03/02/2016, JUSTAMENTE PARA QUESTIONAR OS LANÇAMENTOS EM SUA CONTA, SENDO QUE O FUNCIONÁRIO DO BANCO (FABIO LUIZ DE C. FERNANDES - MAT - 007192123), NÃO SOUBE EXPLICAR O QUE DE FATO ESTARIA ACONTECENDO. COM EFEITO, AS DATAS AFIRMADAS PELO BANCO ITAÚ COMO SENDO DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMOS NÃO CORRESPONDEM AO PERÍODO QUESTIONADO PELA AUTORA. VERIFICO QUE RESTOU COMPROVADO QUE FORAM CREDITADOS NA CONTA DA AUTORA, EM 08/06/2016 E 31/08/2016, AS QUANTIAS DE R$16.500,00 E R$10.000,00, O QUE TAMBÉM NÃO EXPLICA SEREM DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO, EIS QUE TAIS QUANTIAS FORAM CREDITADAS POSTERIORMENTE AO COMPARECIMENTO DA AUTORA ACOMPANHADA DE SUA FILHA EM 03/02/2016 (ÍNDICES 000025/34 E ÍNDICE 000090). QUANTO AOS SERVIÇOS QUE TERIAM SIDO SUPOSTAMENTE CONTRATADOS ANTERIORMENTE A ESTE PERÍODO (TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO, SEGURO DE VIDA ITAUVIDA MENSAL, SEGURO RESIDENCIAL ITAU UNICLASS, SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS ALÉM DE DOIS CONSÓRCIOS DE COMPRA DE CASA PRÓPRIA), O INCONFORMISMO DA AUTORA MERECE IGUAL CONFIANÇA, EIS QUE ESTES PASSARAM A SER DESCONTADOS A PARTIR DO MÊS 09/2015, O QUE CORROBORA AS ALEGAÇÕES DA AUTORA DE QUE NÃO REALIZOU TAIS CONTRATAÇÕES, EIS QUE OS DESCONTOS SE INICIARAM EM DATAS ANTERIORES AO SEU COMPARECIMENTO NA AGÊNCIA. POR ÚLTIMO, OPORTUNO MENCIONAR QUE, NO LAUDO PERICIAL (ÍNDICE 000521), O PERITO CONSTATOU QUE O SOMATÓRIO DE TODOS OS CONTRATOS IMPUGNADOS DESCONTADOS DA CONTA DA AUTORA ATÉ A DATA DO LAUDO (JULHO DE 2019) TERIA SIDO DE R$90.780,28. E AFIRMOU, AO RESPONDER O QUESITO 3 DA PARTE AUTORA, QUE NÃO CONSTA QUALQUER CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. A UTILIZAÇÃO DA SENHA PESSOAL, POR SI SÓ, NÃO GARANTE O CORRENTISTA CONTRA FRAUDES DE TERCEIRO E NÃO SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE SEGURA A PONTO DE EXIMIR AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DO DEVER DE ADOTAR OUTRAS CAUTELAS VISANDO PRESTAR UM SERVIÇO EFICIENTE, TRANSPARENTE E EFETIVAMENTE SEGURO, INCLUSIVE E NOTADAMENTE DIANTE DE TRANSAÇÕES NOTORIAMENTE SUSPEITAS. POR ISSO A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO DEVE SER EXAMINADA ANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS DE CADA CASO CONCRETO, NÃO BASTANDO, PARA A BUSCA DA VERDADE, APENAS ACREDITAR NA ALEGADA SEGURANÇA DO USO DA SENHA DO CARTÃO. É CERTO QUE A DESPERSONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS PROMOVIDA PELOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS MINIMIZA OS CUSTOS DAS OPERAÇÕES E FACILITA A SUA UTILIZAÇÃO PELOS USUÁRIOS, MAS TAMBÉM CRIA NOVAS SITUAÇÕES DE RISCO PARA OS CONSUMIDORES, A EXIGIR A ADOÇÃO OU O REFORÇO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA POR PARTE DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. AQUI, O RÉU ALEGOU UNICAMENTE A UTILIZAÇÃO DE SENHA PESSOAL. PORÉM, AS OPERAÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO DE INÚMEROS SERVIÇOS SE REVELARAM NOTORIAMENTE SUSPEITAS, NOTADAMENTE DIANTE DA CONSTATAÇÃO DO PERITO DE QUE NÃO CONSTA QUALQUER CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FALHOU NO SEU DEVER DE GUARDA E DEVE ASSUMIR OS RISCOS DE SEU EMPREENDIMENTO, SUPORTANDO OS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA. PRESENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SERVIÇO PRESTADO E O EVENTO DANOSO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA DECLARAR A NULIDADE DE TODOS OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSÓRCIO, TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO, E CONTRATAÇÃO DE SEGUROS DIVERSOS, E PARA CONDENAR O RÉU A RESTITUIR, NA FORMA SIMPLES, TODOS OS VALORES DEBITADOS SOB TAIS RUBRICAS, DEVENDO SER DESCONTADOS APENAS OS VALORES DOS EMPRÉSTIMOS COMPROVADAMENTE CREDITADOS NA CONTA DA AUTORA, TUDO A SER APURADO ATRAVÉS DE PERÍCIA A SER REALIZADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ALÉM DE CONDENAR A INSTITUIÇÃO RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$5.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA QUE SE INVERTEM. |
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