Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ação indenizatória. Troca de corpos dentro de unidade hospitalar da rede privada, ambos vítimas de pneumonia viral SARS-COV2 e, portanto, lacrados, segundo protocolo de manejo de corpos determinado pela Anvisa. Identificação de corpos feita por meio de adesivo na pele do morto e no saco que o guarnece. Liberação de um dos corpos para a funerária em situação não esclarecida. Troca percebida por parente dos autores - no dia seguinte à retirada do primeiro corpo - por ocasião do reconhecimento cadavérico. Sepultamento e consequente exumação do corpo reclamado. Cremação do cadáver, conforme pedido em vida, realizado 2 dias após o óbito. Pedido de indenização por danos morais dos autores, filho e neta da defunta, no valor de R$ 25.000,00 para cada um. Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 para o filho e R$ 5.000,00 para a neta. Apelação autoral para majorar a indenização para o valor pedido na inicial. Verba indenizatória fixada que, no caso concreto e ante as peculiaridades da hipótese, atende aos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade. Desprovimento do recurso.
0011885-68.2021.8.19.0002 – Apelação - Décima Sexta Câmara
Cível - Des(a). Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto - Julg: 28/06/2022 - Data de
Publicação: 01/07/2022
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