sexta-feira, 30 de dezembro de 2022

"Interdição Pessoa idosa institucionalizada Laudos técnicos Vontade do idoso Medida de institucionalização Manutenção"

 


Apelação. Direito do idoso. Ação de interdição. Idoso que se encontra internado em instituição. Pretensão da irmã de conseguir a curatela. Inicialmente, é preciso firmar que os estudos técnicos realizados pelo Juízo a quo se revelam consistentes e lídimos, capazes de demonstrar a real situação do idoso, bem como respeitar sua individualidade e vontade. Laudos técnicos que demonstram que o idoso está totalmente integrado à instituição e que não deseja voltar a morar com a irmã. Manutenção da medida de institucionalização que atende ao melhor interesse do idoso, promovendo seu direito à dignidade. Art. 10 do Estatuto do Idoso. Desprovimento do recurso.

0228518-81.2018.8.19.0001 – Apelação - Vigésima Segunda Câmara Cível - Des(a). Teresa de Andrade Castro Neves - Julg: 09/06/2022 - Data de Publicação: 15/06/2022


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