CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. MENOR ESTUDANTE DE ESCOLA MUNICIPAL QUE É ATINGIDO NO OLHO POR LÁPIS ARREMESSADO POR UM COLEGA DE CLASSE, VINDO, POR CONSEQUÊNCIA, A PERDER A VISÃO DA VISTA FERIDA. AÇÃO OBJETIVANDO REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO E PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO AUTORAL VISANDO À MAJORAÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE REPARAÇÃO MORAL E ESTÉTICA, BEM COMO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A PERDA TOTAL E DEFINITIVA DA VISÃO DO OLHO LESIONADO. EVIDENTE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA QUE ENSEJA O PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 950 DO CC/02. TERMO INICIAL DO PENSIONAMENTO QUE DEVE COINCIDIR COM ATINGIMENTO DA IDADE MÍNIMA PARA O TRABALHO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS FIXADOS DE MANEIRA SUBESTIMADA. MAJORAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA AO MENOR A PARTIR DOS 14 ANOS, BEM COMO PARA ELEVAR AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DE CUNHO MORAL E ESTÉTICO AO PATAMAR DE R$ 80.000,00 E R$ 40.000,00, RESPECTIVAMENTE. MANTIDOS OS DEMAIS CONSECTÁRIOS DA SENTENÇA.
Precedente Citado : STJ AgRg no AREsp 360271/PE, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 10/09/2013.
APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0000878‑98.2009.8.19.0067
DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL
Des(a). GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO ‑ Julg: 17/12/2014
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