ERRO MEDICO NECROSE DE TESTICULO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO MA PRESTACAO DE SERVICOS DANO MORAL CUSTEIO DE TRATAMENTO DE SAUDE

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TORÇÃO TESTICULAR. LAUDO PERICIAL MÉDICO AFIRMANDO "QUE NA ASSISTÊNCIA MÉDICA PRESTADA AO AUTOR, NA UPA, HOUVE PRÁTICA DE: DESCUIDO E INCONTINÊNCIA NO PROCEDIMENTO." AINDA QUE SE ENTENDA PELA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO RÉU NOS CASOS DE OMISSÃO, É PATENTE O NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA ANTE O MAU ATENDIMENTO PRESTADO NA UPA, DEIXANDO O APELANTE DE ENCAMINHAR O AUTOR PARA HOSPITAL DE SUA REDE QUE DISPONIBILIZASSE DE ULTRASSONOGRAFIA E MÉDICO ESPECIALISTA, TENDO EM VISTA A URGÊNCIA DO CASO, CULMINANDO COM A NECROSE DO TESTÍCULO. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELOS DANOS MORAIS PARA R$ 75.000,00. ESTADO QUE DEVE ARCAR COM O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA A COLOCAÇÃO DE PRÓTESE EM 60 DIAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVEM SER ESTABELECIDOS CONFORME O ARTIGO 1º-F, DA Lei 9.494/97, ADOTANDO-SE, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 11.960/2009, AS ALTERAÇÕES ALI INTRODUZIDAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$ 7.500,00, OBSERVANDO-SE A ISENÇÃO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA GOZADA PELO ESTADO. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS DO AUTOR E DO RÉU.

Precedente citado: STJ AgRg nos EDcl nos EDcl no ARESp 92371/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 26/11/2013.

0056821-07.2009.8.19.0001 - APELACAO

VIGESIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL

Des(a). ODETE KNAACK DE SOUZA - Julg: 02/12/2014