EMPREGADO DE CONDOMINIO CITACAO POSTAL RECUSA DE RECEBIMENTO REVELIA PERDA DE UMA CHANCE RESPONSABILIDADE DO CONDOMINIO

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PELO RITO SUMÁRIO. AUTORA QUE FOI DEMANDADA EM OUTRO PROCESSO, TENDO SE TORNADO REVEL PELO FATO DE QUE O PORTEIRO DO CONDOMÍNIO APELANTE SE RECUSOU A RECEBER A CITAÇÃO POSTAL. CONDENAÇÃO DA AUTORA. RESSARCIMENTO DA QUANTIA PAGA QUE É O OBJETO DO PRESENTE PROCESSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. RESTA EVIDENTE QUE A CONDUTA DO PREPOSTO DOS APELADOS OCASIONOU A PERDA DE UMA CHANCE REAL, ATUAL E SÉRIA À AUTORA DE OBTER O SUCESSO NO PROCESSO, ENSEJANDO, PORTANTO, SEU DEVER DE INDENIZAR. INDENIZAÇÃO QUE NÃO PODE CORRESPONDER AO DANO FINAL EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA, MAS TÃO SOMENTE À CHANCE PERDIDA. CONSIDERANDO O CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, REVELA-SE NECESSÁRIA A REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO AO PATAMAR DE 50% DO VALOR TOTAL PAGO, QUE CORRESPONDE AO CONTEÚDO ECONÔMICO DA CHANCE PERDIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 557, §1º-A, DO CPC.

0020422-29.2012.8.19.0209 - APELAÇÃO

DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des(a). GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - Julg: 22/04/2015