INVESTIGACAO DE PATERNIDADE REU REVEL DIREITO INDISPONIVEL EFEITOS DA REVELIA INAPLICABILIDADE INEXISTENCIA DE PROVA REFORMA DA SENTENCA

APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉU REVEL, CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADORIA ESPECIAL PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DO RÉU. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. POSSIBILIDADE PREVISTA NO ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS, RECONHECENDO A PATERNIDADE E FIXANDO ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO APRESENTADA PELA CURADORIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO EFEITO MATERIAL DA REVELIA NAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE DIREITO INDISPONÍVEL, COMO É O CASO DO DIREITO AO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO. NÃO CABIMENTO DA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 320, II, CPC. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE SE REVELA FRÁGIL, INCAPAZ DE DEMONSTRAR O RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE A MÃE DA CRIANÇA E O SUPOSTO PAI, TAMPOUCO A ALEGADA PATERNIDADE. INEXISTÊNCIA DE EXAME DE DNA. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOCUMENTOS OU FOTOGRAFIAS CAPAZES DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO AMOROSO, AINDA QUE FUGAZ. CONSTA NOS AUTOS SOMENTE PROVA TESTEMUNHAL E QUE É CONSUBSTANCIADA POR DEPOIMENTOS DA MÃE E DA AVÓ MATERNA DA CRIANÇA. A CONCLUSÃO INEVITÁVEL É A DE QUE NÃO SE PODE TOMAR COMO INDUVIDOSA A PATERNIDADE ALEGADA NOS AUTOS, DIANTE DAS ESCASSAS PROVAS TRAZIDAS, SOB PENA DE DECLARAÇÃO TEMERÁRIA DE PATERNIDADE, EM PREJUÍZO SOBRETUDO DA CRIANÇA, QUE MERECE SER RECONHECIDA COMO FILHA DE SEU VERDADEIRO PAI, SEJA BIOLÓGICO OU AFETIVO, MAS JAMAIS DE UMA PESSOA QUALQUER. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

0008623-98.2009.8.19.0045 - APELAÇÃO

VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Des(a). LUCIA HELENA DO PASSO - Julg: 24/02/2015