Apesar de considerar lícita a utilização de cães farejadores em locais públicos procurando por drogas ilegais, a Suprema Corte americana, em sessão de 30 de outubro, indicou problemas. Os ministros, de diversos matizes ideológicos, sinalizaram que a proteção da privacidade de uma pessoa é importante demais para conferir uma autorização ampla para que cães treinados farejem os entornos de uma casa em busca de provas que não podem ser vistas. No entanto, em um segundo caso, alguns ministros ficaram receosos de colocar uma exigência excessiva à polícia quanto à necessidade de provar que o trabalho com os cães é confiável. A Corte frequentemente decidiu pela possibilidade de utilização dos cães, inclusive em bagagens em aeroportos e em automóveis em postos de controle, mas nesse caso discutiam-se duas decisões da Flórida em que se entendeu que a detecção de drogas com cães policiais treinados violara a Quarta Emenda da Constituição dos EUA. No primeiro caso o problema foi a busca ser realizada na porta de uma residência, no segundo se discutia se o uso do cão era confiável.
No primeiro caso a polícia deixou o labrador Franky farejar a porta da residência de Joeli Jardines, perto de Miami, a partir de uma denúncia anônima de que havia cultivo de maconha dentro da casa. A partir da reação de Franky descobriu-se mais de dez quilos de maconha na casa. Pelo menos seis ministros questionaram a sustentação de Gregory Garre, que afirmou que os cães detectam contrabando, sobre o qual não há expectativa legítima de privacidade. "Não podemos aceitar esse argumento de forma ampla", disse o ministro Anthony Kennedy. O ministro Antonin Scalia afirmou que um policial poderia olhar com binóculos de fora da casa através de uma janela aberta, mas não poderia ir até a porta se visse alguma coisa: "por que não é o mesmo com o cão? Parece-me crucial que o policial foi até a parte da casa em que se espera privacidade". Garre afirmou que a polícia merece a capacidade de combater efetivamente a "séria epidemia" das chamadas "casas de cultivo", mas o ministro Stephen Breyer destacou que muitos proprietários não gostariam de ter cães farejadores zanzando ao redor de suas casas: "Vocês estão diante das expectativas de um dono de casa razoável". Alguns ministros ligaram Franky aos equipamentos que captam imagens térmicas que a Suprema Corte em 2001 entendeu que não podem ser usadas no interior de residências porque revelariam coisas que mereciam ser protegidas pela privacidade. A ministra Elena Kagan perguntou se um policial poderia usar uma máquina de odores que detectaria as mesmas coisas que um cão poderia detectar: "a diferença básica que você está traçando é entre uma máquina e Franky", disse ela a Garre. Howard Blumber, defensor público, também foi criticado. O ministro Samuel Alito rejeitou o argumento de que o farejamento do cão era uma busca (search), pois revelava detalhes que o proprietário queria manter privados, e uma invasão (trespass). O presidente da Corte, ministro John Roberts, perguntou se o fato de terem encontrado naftalina no jardim, que disfarça odores, era relevante: "estamos falando de expectiva de privacidade na maconha ou no cheiro?"
O segundo caso dizia respeito à descoberta de ingredientes de metaanfetamina dentro do automóvel de Calyton Harris, depois dele ser parado pela polícia. O policial fez o pastor alemão Aldo farejar o ar depois que o motorista, nervoso, negou-se a permitir a revista do automóvel. A suprema corte da Flórida disse que o Estado não apresentou provas suficiente, além do treinamento, que o olfato de Aldo era confiável. Glen Glifford, defensor público deste caso, disse que eram necessárias mais provas e que as ordens verbais e a condução da coleira pelo policial podiam interferir, mas não soube responder quanto o ministro Roberts questionou qual porcentagem de acertos seria aceitável para considerar um cão confiável. O ministro Scalia contestou o argumento de que a polícia poderia deliberadamente usar cães mal-treinados para gerar mais alertas falsos e mais buscas: "a polícia gosta de fazer buscas onde eles podem encontrar algo, e isso só existe quando o cão é bem-treinado. Eles têm todo o incentivo para treinar bem os cães". As decisões definitivas só devem ocorrer em junho. Os casos são Florida v. Jardines, n. 11-564, e Florida v. Harris, n. 11-817.
Fonte: Reuters, 31 de outubro de 2012
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