PARTILHA DE BENS AUTONOMIA DE TÁXI AUTOMÓVEL UTILIZADO NA FUNÇÃO DE TAXISTA TÍTULO CONCERNENTE À VAGA EM COOPERATIVA DIREITO À MEAÇÃO

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE, ACOLHENDO PARCIALMENTE, OS PLEITOS AUTORAIS, DETERMINOU A PARTILHA DA AUTONOMIA DE TÁXI, DO AUTOMÓVEL UTILIZADO NA FUNÇÃO DE TAXISTA E DO TÍTULO CONCERNENTE À VAGA NA COOPERATIVA TRANSCOOPASS. INSURGÊNCIA DO CÔNJUGE VIRAGO. PERMISSÃO DE TAXISTA QUE POSSUI INQUESTIONÁVEL VALOR NO MERCADO, EIS QUE NEGOCIADO A TÍTULO ONEROSO, PASSÍVEL DE INCLUSÃO E DE TRIBUTAÇÃO ATÉ MESMO EM FEITOS ATINENTES A DIREITO SUCESSÓRIO. BEM QUE NÃO PODE SER EXCLUÍDO DA PARTILHA SIMPLESMENTE PORQUE SUA CONCESSÃO OCORREU NOMINALMENTE AO CÔNJUGE VARÃO OU PORQUE ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA DESENVOLVIDA POR ESSE ÚLTIMO, SOB PENA DE VERDADEIRA OFENSA AO LEGÍTIMO DIREITO PATRIMONIAL DA MULHER. EVIDENTE POSSIBILIDADE DE DIVISÃO DO VALOR REFERENTE AO AUTOMÓVEL AFETO À ATIVIDADE DE TAXISTA DESEMPENHADA PELO RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE PARTILHAR O VALOR DO VEÍCULO NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE NA ALIENAÇÃO DO BEM DE FORMA QUE O APELANTE PERCA SEU INSTRUMENTO DE TRABALHO DE ONDE RETIRA SEU SUSTENTO E DE SEUS FAMILIARES. TÍTULO ADQUIRIDO JUNTO À COOPERATIVA TRANSCOOPASS QUE TAMBÉM POSSUI VALOR PATRIMONIAL, DEVENDO, PORTANTO, IGUALMENTE SER DIVIDIDO ENTRE AS PARTES, EIS QUE O INGRESSO DO APELANTE NA REFERIDA COOPERATIVA DE TÁXI SÓ OCORREU MEDIANTE PAGAMENTO DE QUANTIA EM DINHEIRO EXIGIDA PARA TANTO, O QUE NORMALMENTE SE FAZ POR AQUISIÇÃO DE QUOTAS. TRATANDO-SE DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS DURANTE PERÍODO DE CONVIVÊNCIA DO CASAL, DEVEM OS MESMOS SER PARTILHADOS QUANDO DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO, TENDO EM VISTA QUE PATENTE O ESFORÇO MÚTUO NAS RESPECTIVAS AQUISIÇÕES. ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO DESPROVIDO.

0078448-91.2014.8.19.0001 - APELAÇÃO

OITAVA CÂMARA CÍVEL

Des(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR - Julg: 27/06/2017